Prova Agravo Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVO INTERNO - ART. 557, §1o. CPC - CONTRA NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 70006516496 Agravante: LUIZ CLAUDINO DA SILVA, brasileiro, casado, industriário, residente e domiciliado em São Leopoldo/RS, e DALVA TEREZINHA DA SILVA, brasileira, solteira, maior, comerciária, residente e domiciliada em São…

PROCESSUAL CIVIL – 8o semestre 05/08/13 Recursos – Ed. forense – José Carlos Barbosa Moreira Recursos no Proc. Civil – Ed. atlas – Gilson Delgado Miranda e Patrícia Miranda Pisol Fred Diddie Continuação 7o semestre – COISA JULGADA 10.7. Instrumentos de revisão da coisa julgada material A coisa julgada não é absoluta, pode ser revista. Quando uma decisão de mérito se torna irrecorrível se forma a coisa julgada, entretanto, até 2 anos do trânsito em julgado ela pode ser…

com omissão eventualmente existente na decisão. O efeito devolutivo pode ser: • imediato • gradual • diferido IMEDIATO: quando o recurso devolve a matéria impugnada imediatamente ao órgão encarregado de seu exame. Ex. Agravo de Instrumento, Embargos de Declaração. Tal efeito não é a regra. GRADUAL: é a regra. Essa transferência se dá gradualmente até chegar ao órgão encarregado do julgamento do recurso. Ex. Apelação: 1 – apresentada ao órgão de 1º grau; 2 –…

pedido de liminar | | Processo cautelar − Arts. 796 a 889 do CPC 1. Conceito − A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar…

Trabalho, processos de sua competência originária, em: dissídio coletivo; agravo regimental; ação rescisória; ação anulatória; ação declaratória; ação civil pública; impugnação à investidura de Juiz Classista de JCJ e ação cautelar. O prazo para interpor o recurso Ordinário é de oito dias e também para contra arrazoar, sendo que a matéria deduzida no recurso Ordinário pode ser de fato ou de direito, bem como questão de prova. O recorrente pode limitar o alcance da devolutividade, desde…

por outro lado, atender-se ao que requerido às fls. 34 em sua integralidade, devendo ser deduzido o pedido pelas vias próprias. Nos termos acima explicitados, em suma, é que provejo o recurso. JOSÉ ARALDO DA COSTA TELLES RELATOR agravo de instrumento. execução fiscal. TAXA DE FISCALIZAÇÃO OU VISTORIA. requerimento de RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL do empresário individual PELO DÉBITO COBRADO NA execução fiscal. possibilidade. Nos casos em que a execução fiscal é proposta em…

Colenda Turma, I – DO CABIMENTO Conforme estabelece a lei processual, das decisões interlocutórias, cabível é o recurso de agravo sob a forma retida. Ocorre que, em diversas situações, deverá ser apresentado o recurso sob a forma de instrumento. Dentre essas situações, quando a decisão puder causar à parte um grave dano, justamente o caso aqui debatido. II – DA ADMISSIBILIDADE O presente recurso é tempestivo, vez que interposto no prazo legal de 10 dias, nos termos do artigo 522

LTDA., já qualificado nos autos, vem perante Vossa Excelência, tempestivamente e com base no art. 522 do CPC através de seu procurador, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C TUTELA ANTECIPADA em face da decisão interlocutória de fls. 232-234, cujas razões seguem em anexo. Indica, com base no art. 525, I e II do CPC, as peças para formação do instrumento: 1) Cópia da decisão agravada; 2) Cópia da certidão da respectiva intimação; 3) Cópia da procuração outorgada ao procurador do…

JULGADO COMENTADO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ARRESTO. INCOMPATIBILIDADE DA PRETENSÃO CAUTELAR COM A DEMANDA PROPOSTA. A pretensão de antecipação de tutela no bojo de ação monitória, objetivando o arresto dos bens da agravada, não é compatível com o que se busca na demanda, que tem como objetivo a criação de título executivo judicial. Decisão agravada mantida. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº…

bloqueio de usuários da empresa em questão. TJ-PR : 8617394 PR 861739-4 (Acórdão) • Inteiro Teor AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861739-4, DE COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CÍVEL. AGRAVANTE: HÁ ZAT ENTRETENIMENTO DIGITAL E MULTIMÍDIA LTDA AGRAVADA: ANDERSON SZABO MACEDO RELATORA CONV.: JUÍZA SUBST. 2º GRAU DENISE ANTUNES (SUBSTITUINDO O DES. DOMINGOS JOSÉ PERFETTO) AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. BLOQUEIO DE CONTAS EM JOGO DA INTERNET ANTE A OCORRÊNCIA DE SUPOSTA…