black list

Dr., Conforme nossa conversa, e atendendo a vosso pedido não encontrei jurisprudência a favor do bloqueio de compras de determinados clientes, caracterizando tal pratica conhecida como “Black list” ilegal em nosso ordenamento jurídico caracterizada a recusa de venda direta, ou recusa a atendimento ambos previstos em nosso ordenamento jurídico.

No caso da recusa a atendimento caracteriza-se crime contra a relação de consumo previsto na Lei 8.137/90 no artigo 7, I, “favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores” e inciso VI do mesmo artigo “sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação”

Já no caso da recusa da venda direta: O fornecedor não pode recusar a venda de um bem ou a prestação de um serviço a consumidor que se disponha a adquiri-lo mediante pronto pagamento. Se isso ocorrer o consumidor poderá se valer do artigo 84 do CDC para obter a tutela específica da obrigação ( o cumprimento da obrigação determinada pelo juiz), além de perdas e danos, se houver.A norma excepciona "os casos de intermediação regulados em leis especiais", isso para não impedir a existência atacadista que venda apenas para pessoa jurídica intermediária e não para o consumidor final.

Acredito que a melhor saída seja o bloqueio de determinados usuários por suspeita de fraude, esse por tempo limitado e condicionado a determinadas ações para ser reativado, valendo-se de números e estáticas do site, que caracterizem comportamento incomum, e ou suspeito, ou ainda o bloqueio por quantidade de compras no mês, sob a proteção do ramo da empresa, que conforme consta em seu contrato social, é o ramo varejista, e não, de vendas por atacado, assim sendo o comprador não seria o consumidor final, pela quantidade de itens comprados, o que caracterizaria uma eventual revenda,