EXERCICIO

Da decisão de denegação de recurso em sentido estrito cabe:

a) Agravo de instrumento
b)

Agravo regimental

c) Carta testemunhável

d) Recurso Especial

Levando-se em conta o Código de Processo Penal, da decisão que arquiva o inquérito policial, a pedido do Ministério Público:
(A) cabe recurso em sentido estrito.

(B) cabe ação penal privada subsidiária.
(C) cabe correição parcial.
(D) não cabe qualquer recurso.

Da decisão de pronúncia do réu, no procedimento do Tribunal do Júri, caberá:

(A) recurso de apelação.

(B) recurso em sentido estrito.

(C) recurso de agravo.

(D) carta testemunhável.

A recente reforma processual penal ocorrida pela publicação de uma lei no ano de 2008, em relação ao sistema anterior, aboliu:

(A) o recurso em sentido estrito e a carta testemunhável.

(B) o agravo e o protesto por novo júri.

(C) apenas a carta testemunhável.

(D) apenas o protesto por novo júri.

(E) a carta testemunhável e o protesto por novo júri.

O Ministério Público requer ao juiz a suspensão e posterior revogação de livramento condicional, isso porque o apenado foi preso durante o período de prova e terminou condenado pela prática de novo crime. Aludindo ao fato de que, embora a condenação pelo novo crime tenha sido proferida durante o período de prova do livramento, o trânsito em julgado somente ocorreu após o término do citado livramento, o juiz indeferiu o requerimento do Ministério Público. Dessa decisão:
(A) não cabe recurso.

(B) cabe apelação.

(C) cabe recurso em sentido estrito.

(D) cabe agravo em execução (E) cabe carta testemunhável.

Em relação à carta testemunhável, assinale a alternativa INCORRETA.

a)A carta testemunhável terá efeito suspensivo.
b) A carta testemunhável será requerida ao escrivão, ou ao secretário do tribunal, conforme o caso, nas quarenta e oito horas seguintes ao despacho que denegar o recurso, indicando o requerente as peças do processo que deverão