Prova Agravo Instrumento

ofício pelo juiz e podem ser alegadas em qualquer tempo e grau de jurisdição. • Quais são os recursos cabíveis no processo do trabalho? • RECURSO ORDINÁRIO • RECURSO DE REVISTA • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • EMBARGOS AO TST • AGRAVO DE PETIÇÃO • AGRAVO DE INSTRUMENTO • AGRAVO REGIMENTAL • OBS: Recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe no processo do trabalho, mas não é um recurso trabalhista. • Linha do tempo dos recursos: • JUIZ - TRT - TST - TST -…

advogada, que esta subscreve, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, requerendo se digne determinar o seu processamento, com a documentação anexa, para, acolhidas as razões que seguem em frente, ser integralmente provido por essa Egrégia Corte. Termos em que, pede deferimento. São Paulo, 28 de outubro de 2007. RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSÉ AGRAVADO:…

PETIÇÃO INICIAL Reclamação Trabalhista (ordinário ou sumaríssimo) Reclamação Trabalhista com pedido de tutela antecipada Medida Cautelar (arresto, seqüestro, antecipação das provas ou exibição de doc.) Mandado de Segurança Inquérito Judicial Ação rescisória RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Cabe Multa do art. 467 CLT (verbas incontrovérsias) “Em razão de tratar-se de verbas incontrovérsias, requer seu pagamento na audiência inaugural, sob pena de ser acrescida de 50%, nos termos do dispositivo…

Centro Universitário Sant’Anna, sob a orientação da Professora Cristiana Gomiero. SÃO PAULO 2013 PROCESSO Nº TST-AIRR-862-88.2010.5.10.0010 A C Ó R D Ã O (7ª Turma) VMF/sashe/ma AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – JUSTA CAUSA – CARACTERIZAÇÃO – ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional concluiu pela existência de motivos suficientes a ensejar a justa causa aplicada. O reclamante incorreu em ato de improbidade, capitulado no art. 482, "a", da CLT, ao firmar…

audiência deverá decorrer o prazo de 20 dias) e em dobro para recurso. → COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS: → PROVAS: - art. 131 do CPC: “O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.”. - art. 334 do CPC “Não dependem de prova os fatos: I – notórios; II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III…

presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto em face de OLAVO REIS, também já qualificado nos autos, apresentar AGRAVO nos termos do art. 545 do Código de Processo Civil, em face da sentença de fls. dos autos, para o que se segue: Tendo em vista que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento interposto, vêm o Agravante interpor o presente Agravo, na forma prevista no artigo 545 do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 545 – Da decisão do relator que não conhecer do…

CAMARA DE DIREITO PÙBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0275741-48.2012.8.26.0000 N.º DE ORIGEM: 047.01.2011.012668-4 – 1140/2011 GILBERTO CÉSAR VIANA E OUTRO, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada ao final assinada, vem, mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRA MINUTA ao Agravo de Instrumento interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ao…

Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto, nos termos da fundamentação. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MERA INSOLVÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA AUTORIZAR A DESCONSIDERAÇÃO.ART. 50 DO CC.Para desconsideração da personalidade jurídica, não basta a mera insolvência da empresa, mas sim prova de abuso da personalidade jurídica,…

determina-se as provas a serem produzidas na audiência preliminar, em caso de revelia sem que o réu sofra seus efeitos. 3) Em que casos é cabível a réplica do autor? Em casos que o autor pode manifestar-se acerca do contraditório às preliminares de defesa do réu (fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, apresentados pelo réu em sua defesa). Não é obrigatória, uma vez que pode ocorrer a revelia. 4) Havendo a revelia, é desnecessário ao autor produzir…

EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. AGRAVO DE INSTRUMENTO Ref: Proc. n. 0051246-08.2012.8.12.0001 – 8ª. Vara Cível C. Grande -MS Agravante: Luiz Edilson Agravado : Banco Carrefour LUIZ EDILSON, qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA P/ EXCLUSÃO DO SPC E SERASA (Proc. n. 0051246-08.2012.8.12.0001 –…