Prova Agravo Instrumento

Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 718.562 - MG (2005/0182182-0) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO REPR. POR ADVOGADO : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) : RJP : RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR E OUTRO(S) : J A V DA C (MENOR) : D O DA C : JOSÉ HUMBERTO DA SILVA AFONSO E OUTRO (JUIZ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OMISSÃO DO V. ACÓRDÃO COMBATIDO - INOCORRÊNCIA - MENOR IMPÚBERE

liminar em mandado de segurança; despejo em liminar; liminar em ação civil pública - ACP, ação popular - AP, em ADIN (apesar da CF/88 falar em cautelar). Antes, por mais que o juiz estivesse convicto que o autor estava com a razão, não havia nenhum instrumento genérico à disposição do juiz, para que este reconhecesse o direito do autor provisoriamente, fazendo com que a demora no processo muitas vezes afastasse o interesse do autor na sentença. As partes então ajuizavam ações…

em virtude do que restou decidido no bojo da ação declaratória de constitucionalidade número 4, que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal. Desta decisão, Caio interpôs recurso de agravo, na modalidade de instrumento. Indaga-se: Qual o tribunal competente para o julgamento deste recurso de agravo de instrumento, considerando que a hipótese em questão retrata um juízo estadual no exercício de competência federal delegada? Tribunal regional federal, uma vez que a presença do juízo…

inversão do ônus da prova O Presente verbete tem como finalidade apresentar a discussão sobre o momento em que deve-se reconhecer a inversão do ônus da prova tipificado no Código de Defesa do Consumidor Em um primeiro momento, note-se que a regra geral sobre a distribuição do ônus da prova encontra-se prevista no artigo 333 do Código de Processo Civil, agora transcrita ipisis litteris: Art. 333. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;…

FACULDADE DE DIREITO Direito do Consumidor Professor:João Alexandre Lipp Aluna:Natalli Rathe Ruedell A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COMO DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR Porto Alegre 09 de setembro de 2013 INTRODUÇÃO: O Direito do Consumidor nasceu devido a uma necessidade social de se proteger os consumidores

prática de determinados atos em uma mesma fase. O procedimento especial é aquele disciplinado pela lei podendo ser de jurisdição contenciosa ou voluntária, são exemplos o mandado de injunção, habeas data, ação civil pública. A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000161295 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0209123-24.2012.8.26.0000, da Comarca de Cajuru, em que é agravante ALBERTINA MOREIRA GUEDES COCHONI, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Afastada a preliminar, deram provimento ao recurso.

inconformada com a r. decisão de fls. , com amparo no artigo 522 e seguintes c/c o artigo 558, ambos do Código de Processo Civil, interpor ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO ------------------------------------------------- objetivando a sua reforma integral e pelas razões de fato e de direito a aduzidas nas inclusas razões recursais, requerendo seja deferida a sua formação e cumpridas as…

ultrapassa 60 salários mínimos (R$ 12.200,00) o rito deverá ser o sumário – art. 275, I do CPC 6 – Valor da causa – será a soma do pedido de indenização dos danos materiais, mais o pedido da indenização por danos morais, ou seja R$ 12.200,00 7 – Provas – Documental – Laudo pericial citado no caso concreto e testemunhal, nesse caso deverá ser apresentado na Petição Inicial o “Rol de Testemunhas” obrigatório – art. 276 do CPC Apresentaremos abaixo a estrutura da Petição Inicial, onde…

máximo 30 dias. As provas deverão ser produzidas na audiência, ainda que não requeridas previamente. O número máximo de testemunhas é de duas. Elas devem comparecer em audiência independentemente de intimação ou de notificação. Caso não compareçam o juiz só as intimará se comprovado o convite. E, se intimadas, ainda assim não comparecerem, o juiz determinará sua condução coercitiva. É possível produzir prova pericial no procedimento sumaríssimo, quando depender dela a prova do fato ou…