Prova Agravo Instrumento

todos com escritório na (endereço), na cidade de ___–SP, procuração inclusa; não conformado com a decisão interlocutória que indeferiu a prova pericial requerida em processo de aposentadoria por tempo de serviço especial, vem desta recorrer tempestivamente, com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO, contra: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público - autarquia federal, com…

GUIZARDE DE LEÃO ADVOGADO : JOZAFA DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (S) RECORRIDO :ANA REGINA SALES DE SOUSA ADVOGADO : GIOVANNI MESQUITA E OUTRO (S) INTERES. : UNIÃO EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO. ORDEM DE JULGAMENTO. A inversão da ordem de julgamento do agravo retido não acarreta nulidade processual; importa apenas que a questão nele articulada tenha sido decidida. Recurso especial conhecido, mas desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos

Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/05/2013) DECISÃO MONOCRÁTICAAGRAVO DE INSTRUMENTO - INADIMISSIBILIDADE DO RECURSO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DA DECISÃO AGRAVADA - SISTEMA PROJUDI - ÔNUS DO RECORRENTE DE INSTRUIR O RECURSO COM OS DOCUMENTOS DITOS NECESSÁRIOS PELA LEI PROCESSUAL CIVIL - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO.DECISÃO MONOCRÁTICA. VISTOS, ETC. Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento de nº 1240510-8, da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Cianorte, em que é…

Mandando de segurança contra ato de Juiz do Juizado Especial Conceito: Mandando de segurança: É um instrumento que vai contra o abuso de poder em atos ilegais do Estado. E tem força na Constituição Federal no art. 5° (Direitos e Garantias fundamentais) § LXIX: Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa…

estabelecido pelo Tribunal a quo para a conclusão do contrato firmado entre o Município e a SABESP para construção de estação de tratamento de esgoto, e do fumus boni juris, mercê da irreversibilidade fática do empreendimento determinado realizar sem a prova inequívoca para que se engendre, in continenti, aquilo que se pleiteia Ad impossibilia nemo tenetur Ninguém está obrigado ao impossível. Tópico • 0 seguidores STJ - MEDIDA CAUTELAR MC 6879 SP 2003/0152713-9 (STJ)…

Curitiba, Estado do Paraná, por seu procurador judicial, instrumento de mandatos incluso, advogado inscrito na OAB/PR n.º 27.240, com endereço profissional na Rua Adão Pietnoska, n° 2645, em Curitiba, Estado do Paraná, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência requerer a juntada aos autos da ação de indenização por danos materiais e morais, processo n°: 3634/2013 (0003634-10.2013.8.16.0148), da inclusa cópia de petição de agravo de instrumento e respectivo comprovante de sua…

1. Em que consiste a prova testemunhal? A prova testemunhal consiste na inquisição de pessoas estranhas ao processo. 2. As testemunhas suspeitas ou impedidas podem ser ouvidas? Justifique. Sim, desde que estritamente necessário, as testemunhas suspeitas ou impedidas podem ser ouvidas não prestando o compromisso de dizer a verdade e sendo denominadas como informantes do juízo. 3. Quais são os direitos e deveres das testemunhas? Os deveres das testemunhas são: comparecer em juízo em dia e

PROCESSO Nº TST-AIRR-579-73.2010.5.04.0029 A C Ó R D Ã O 7ª TURMA VMF/db/hz/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS PRESTADAS PELA EMPRESA À RECEITA FEDERAL - DANOS MORAIS. Para o deferimento de indenização por danos morais é necessária a violação de algum dos valores imateriais do cidadão, como a honra, a imagem, o nome, a intimidade e a privacidade, que englobam os chamados direitos da personalidade. A referida indenização justifica-se nos casos

supra referido que tramita na xª Vara Civel do Foro xxxxxxxxx na Comarca de xxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO cujas razões seguem anexas, esperando sejam as mesmas recebidas e processadas, na forma da Lei. Informa, por oportuno, que instruiu o presente Agravo com cópia integral, consoante o artigo 525, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cuja autenticidade das cópias é declarada, neste ato, na…

circunstâncias, assumiu o risco do resultado que se lhe apresentou. Ademais, em havendo versão confirmatória da autoria dos fatos, inclusive já afirmada em recurso em sentido estrito julgado anteriormente, não há falar em julgamento manifestamente contrário à prova dos autos. Apelo improvido. Decisão unânime. (TJRS - Apelação-Crime nº 70001514074 – 2ª Câmara Criminal – Gravataí – Rel. Des. José Antônio Hirt Preiss – Julgada em 11–10–00) APELAÇÃO-CRIME. USO DE DOCUMENTO FALSO. CARTEIRA…