Prova Agravo Instrumento

DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO n.º AGRAVANTE: AGRAVADO: Município Tal, pessoa jurídica de direito público, por seus procuradores e advogados que esta subscrevem, devidamente constituídos consoante instrumento procuratório em anexo, vem, r. perante V. Exª., atender o despacho de fls., para apresentar CONTRARRAZÕES ao agravo de instrumento interposto por Chica, o que faz…

CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS Quanto ao âmbito: totais ou parciais, dependendo da extensão da matéria impugnada. Quanto ao momento: independente (ou principal) e adesivo, desde que haja sucumbência recíproca. Quanto à fundamentação: livre (a apelação, o agravo, o recurso ordinário e os embargos infringentes), ou vinculada (recurso especial e extraordinário). Quanto ao objeto: ordinários (incisos I a V do artigo 496 do CPC) e extraordinários (incisos VI a VIII do artigo 496 do CPC).…

tendo em vista o teor da r. decisão de fls. [...], que indeferiu o pedido do litigante que impugnava o quantum do depósito e indeferiu a prova ao fundamento da preclusão, para com fundamento no art. 522 e seguintes do Código de Processo Civil e no expresso comando do inciso III do art. 527 do referido texto processual legal, interpor o necessário AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Requerendo seja o mesmo recebido, com a minuta anexa que contém os fatos e…

que esta subscreve, vem, respeitosamente, presena de Vossa Excelncia, com fundamento nos artigos 522 e seguintes teis do Cdigo de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO da respeitvel deciso proferida pelo MM. Juzo de Direito da 33 Vara Cvel da Comarca de Belo Horizonte que indeferiu o pedido da produo de prova testemunhal, bem como do depoimento pessoal da parte autora e da parte requerida nos autos da AO DE REPARAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS movida em face de…

Gab. Des. Stenka I. Neto AGRAVO DE (201290037680) INSTRUMENTO Nº 3768-88.2012.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR Desembargador Stenka I. Neto DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, manejado pelo ESTADO DE GOIÁS em face da decisão (fls. 213/218) editada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de…

PAULO PARA TODOS OS FINS LEGAIS E PREVIDENCIÁRIOS, que move contra A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, vem, com o merecido respeito, perante essa Colenda Câmara, tempestivamente, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO, em face do r. despacho do MM Juiz “a quo” da 2ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelas razões que seguem, em conformidade com os artigos, "Art. 522., "Art. 524, Art. 525, DO Código de Processo Civil:

advogado, tempestivamente, com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, consubstanciado nas razões a seguir aduzidas. I – DAS CUSTAS DE PREPARO E PORTE DE RETORNO Ab initio, mister salientar que o Agravante não recolheu as respectivas custas de preparo devidas no momento da interposição do presente agravo, porquanto o grande escopo reside exclusivamente na reforma de decisão que indeferiu o…

Especial ao qual foi negado seguimento, daí o Agravo Regimental em obediência ao nosso ordenamento jurídico por tratar-se de decisório monocrático. Ocorreu que este E. Tribunal manifestou-se na forma abaixo acerca do Agravo Regimental, verbis: 409.307.4/0 -01 - ALEMANHA - EBGTE(S): C. R. S. - EBGDO(S): V. L. S. - FLS. 000/000: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL (FLS. 000/000), CABIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE…

Anexo III – Referente ao módulo III – Direito de Personalidade A C Ó R D Ã O 7ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA - LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO. Para o deferimento de indenização por danos morais é necessária a violação de algum dos valores imateriais do cidadão, como a honra, a imagem, o nome, a intimidade e a privacidade, que englobam os chamados direitos da personalidade. A referida indenização justifica-se nos casos em

AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº XXXXXXX ORIGEM: 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. AGRAVANTE: AGRAVADO: XXXXX, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº , expedida pelo OAB/RJ, inscrita no CPF sob nº , residente e domiciliada, vem perante V. Exa inconformada com a decisão interlocutória proferida no processo acima identificado, apresentar o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com