Proteção à Palavra E A Imagem

como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem a proteção legal. A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular, como a propriedade ou o credito contra um devedor, outros há,não menos valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes á pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. São os…

A PROTEÇÃO JURÍDICA DO DIREITO À IMAGEM EM RAZÃO DA SUA UTILIZAÇÃO INDEVIDA: uma breve análise constitucional, legal e jurisprudencial RESUMO O uso da imagem nos meios de comunicação, a saber, nas mídias escrita, televisiva e eletrônica, entre outros meios acabou por gerar uma nova modalidade de conflitos jurídicos, ou seja, aqueles ligados ao direito à imagem. Em razão disso, tornou-se importante averiguar a natureza jurídica do direito à imagem, o seu conteúdo e o modo como tal…

ordenamento jurídico e pela doutrina. Como os outros direitos, os direitos a personalidade são valiosos e fazer jus a proteção da ordem jurídica, o reconhecimento desses direitos subjetivos começou a partir de 1759 coma declaração dos Direitos do homem, outro grande passo foi com CF/88 que no seu art. 5 declara: Art. 5º, X: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua…

titular, como propriedade ou o crédito contra um devedor, outros há, não menos valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes á pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. São os direitos da personalidade, cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural, destacando-se, dentre outros, o direito á vida, á liberdade, ao nome, ao próprio corpo, á imagem e a honra. Fundamentos dos direitos da personalidade Os direitos da personalidades…

direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem proteção legal. Sua existência tem sido proclamada pelo direito natural  direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. Para satisfação de suas necessidades, o…

direito, advogada especializada em Direito Público e Direito Privado. 1 DIREITO DE IMAGEM A imagem é um dos atributos da pessoa humana que integra o rol exemplificativo dos direitos personalíssimos e que tem demonstrado a importância de sua proteção de acordo com o princípio Constitucional da dignidade humana. 1.1 Noções Gerais A preocupação com a imagem não é algo recente, visto que, nos tempos antigos, a imagem era captada por meio de retratos pintados, desenhados ou esculturas, em…

analise da necessidade da proteção jurídica da imagem fotográfica na Internet, onde ainda há duvidas sobre a autenticidade da autoria da obra por estar essa sob o domínio publico. Através da Lei 9610/98 que regula os direitos autorais no Brasil é que vamos perceber quais são as obras protegidas e os remédios que ela tem contra quem desrespeita os direitos do autor, ou seja, nesse caso, o próprio fotógrafo. Palavras-chave: Internet, domínio público, direitos autorais, imagem…

como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem a proteção legal. A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular, como a propriedade ou o crédito contra um devedor, outros há, não menos valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. São os…

pelo uso indevido a imagem sem o consentimento ao titular ou por deturpar a finalidade contratada. Sendo a personalidade o meio pelo qual a pessoa assume direitos e obrigações ela delibera a capacidade jurídica, sendo que desta maneira a pessoa passe a ser sujeito passível de relações jurídicas. A declaração dos direitos de 1789 já impulsionava a defesa dos direitos individuais, a valorização da pessoa humana e da liberdade do cidadão. Ainda que esse direito só alcançou a proteção…

.... Disciplina no Código Civil..................................................... 4. 1 Da proteção aos direitos da personalidade.................. 4. 2 Os atos de disposição do próprio corpo........................ 4. 3 O tratamento médico de risco....................................... 4. 4 O direito ao nome.......................................................... 4. 5 Proteção à palavra e a imagem..................................... 4. 5. 1 Direito a intimidade...........................