Proteção à Palavra E A Imagem

personalidade 1. Conceito É o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade, imagem. É o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se de ação judicial. São valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. 2. Fundamentos dos direitos da personalidade Os…

doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem proteção legal. São os direitos da personalidade, cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural, destacando-se dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. 2. Fundamentos dos direitos da personalidade Os direitos da personalidade dividem-se em duas categorias: Os inatos e…

foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico e protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis que se encontram “fora do comércio”, merecem proteção legal. A Constituição Federal expressa: Art. 5, X – Constituição Federal: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. CONCEITO São direitos subjetivos da pessoa de defender o que…

ao nome e ao pseudônimo (arts. 16 a 19); 4.4. A proteção à palavra e à imagem (art. 20); 4.5. A proteção à intimidade. BREVE HISTÓRICO Os direitos da personalidade como categoria de direito subjetivo => “como reflexo da DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, 1789 e de 1948, das Nações Unidas, bem como da CONVENÇÃO EUROPÉIA de 1950”. Brasil => tutelados em leis especiais e principalmente na jurisprudência. O grande passo para proteção dos direitos da personalidade foi…

direito à vida, à liberdade, ao próprio corpo, a imagem e a honra. A constituição de 1988 no seu artigo 5º, X refere - se a tais direitos estabelecendo que sejaminvioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de tal violação. O direto ao esquecimento dever ser aplicado considerando a proteção a vida privada e qualificado como fato histórico. Palavras – chave: Direitos da personalidade –…

justificar sua natureza jurídica. Direitos da personalidade são os direitos subjetivos das pessoas de defenderem tudo que lhe é próprio, menos os patrimônios. Sendo assim, tudo que se refere a proteção da integridade física, moral ou intelectual da pessoa, são casos de direito da personalidade. Palavras-chave: Direitos de personalidade, Dignidade humana, Evolução histórica. 1 INTRODUÇÃO O reconhecimento dos direitos da propriedade como categoria de direito subjetivo é…

CONCEITO - Os direitos da personalidade apóiam-se na idéia de que a outros direitos alem dos econômicos e que não menos valiosos e merecedores de proteção de ordem jurídica, inerentes a pessoa humana e a ela ligada de maneira perpétua e permanente, sendo irrenunciável e intransmissível. São os direitos ligados à integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade…

programa tem como público-alvo os jovens de 15 a 17 anos, e na grande maioria, os jovens cujas famílias são beneficiárias do programa Bolsa Família. Estendendo-se também aos jovens em situação de risco pessoal e social, encaminhados pelos serviços de Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social ou pelos órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O presente Relatório de Estágio apresenta como objetivo reflexionar a respeito das…

humana de maneira perpétua e permanente, sendo assim elas se encontram fora do comércio e merecem proteção legal. Dentro dela cabe destacar o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. A constituição deixa expressa a proteção dos direitos da personalidade no seu art. 5°, X, nestes termos: “X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente…

a respeito, merecendo atenção e análise. O delineamento dos principais aspectos concernentes a honra, imagem e identidade pessoal revela-se importante para que a proteção jurídica a tais direitos de personalidade se dê de modo abrangente e efetivo, visando ao respeito à dignidade humana, valor supremo em nosso ordenamento jurídico. Palavras-chave: Integridade moral. Personalidade. Proteção jurídica. Respeito. Abstract Moral integrity is one of the classifications of personality…