Proteção Juridica Do Corpo

direitos da personalidade. 3. Características dos direitos da personalidade. 4. Disciplina no Código Civil. 4.1. Atos de disposição do próprio corpo (arts. 13 e 14); 4.2. O direito à não submissão a tratamento médico de risco (art. 15); 4.3. O direito ao nome e ao pseudônimo (arts. 16 a 19); 4.4. A proteção à palavra e à imagem (art. 20); 4.5. A proteção à intimidade. BREVE HISTÓRICO Os direitos da personalidade como categoria de direito subjetivo => “como reflexo…

document with red question mark.svg Este artigo ou secção contém uma lista de fontes ou uma única fonte no fim do texto, mas esta(s) não são citadas no corpo do artigo, o que compromete a confiabilidade das informações. (desde julho de 2009) Por favor, melhore este artigo introduzindo notas de rodapé citando as fontes, inserindo-as no corpo do texto quando necessário. Direito A Wikipédia possui o: Portal do Direito O direito civil é o principal ramo do direito privado.…

os conceitos de direitos e deveres nos seguintes assuntos “das pessoas” e “dos bens”, e mostrar para todos, que em uma sociedade é necessário ter um conjunto de normas para disciplinar e regrar o comportamento dos indivíduos dando maior segurança jurídica a toda sociedade. Nesse passo resolvemos apresentar todos os temas sugeridos nesta atividade de uma maneira simples e de fácil compreensão, sintetizando os assuntos levantados na primeira parte (etapa 3) Das Pessoas, e na segunda…

situações existenciais das quais dependem o desenvolvimento livre e sadio das faculdades humanas e da personalidade. No ordenamento brasileiro, a proteção a tais situações torna-se mais evidente a partir do advento da Constituição Federal de 1988, que consagrou expressamente a possibilidade de danos morais, assim como conferiu à pessoa humana proteção especial que alcança os mais diversos aspectos da vida em sociedade. Andou nesse sentido também o Código Civil de 2002, que dedicou…

TEORIA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS I Atividade: Resumo do capítulo I do livro Direito Civil – Parte Geral de Paulo Lôbo Aluno: BRYAN DE SOUZA PRADO Ra:131151808 1.1 CONCEITO E DIMENSÃO DO DIREITO CIVIL Neste tópico do livro, Paulo Lôbo define direito civil como “conjunto de normas, categorias e institutos jurídicos que tem por objeto as pessoas e suas relações com as demais”. Na sequência define quem são os sujeitos de direito das relações jurídicas civis: Pessoas físicas ou naturais, o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO FLORIANÓPOLIS 2009 GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª MSc.…

Personalidade Jurídica Internacional 2. Sujeitos fundamentais 3. Sujeitos secundários 4. Sujeitos emergentes Sujeitos ou atores?  Atores das relações internacionais ▪ ▪ ▪  Ótica do poder Entes que participam e influenciam as relações internacionais Públicos, privados, estatais, não-estatais, físicas, jurídicas Sujeitos de direito internacional ▪ ▪ ▪ Ótica do direito Os atores possuem personalidade jurídica de direito interno Apenas alguns atores possuem personalidade jurídica de…

exercer direitos, devendo ser representado por sua mãe até o momento do nascimento. (F. ) A pessoa jurídica não tem personalidade uma vez que esta é uma exclusividade das pessoas naturais. (V. ) A concepção determina o início da existência do ser humano, mas não a sua personalidade à luz do ordenamento brasileiro. (F. ) A lei brasileira permite a declaração de morte apenas das pessoas em que haja um corpo a ser examinado. 2. b) Toda pessoa nascida com vida tem personalidade e…

relevância. Direito a Imagem e Intimidade: Divulgação da imagem de alguém pela imprensa , com mero cunho jornalístico , não há abuso ,não deve ferir a suscetibilidade.Essa mesma divulgação pode ser prejudicial se a pessoa envolvida fizer parte de proteção as testemunhas, se quem divulgou sabia do fato. E abusivo também divulgação de imagem de uma pessoa em sua vida intima no rencondito de seu lar . Não se pode insurgir-se contra divulgaçao de sua imagem pela imprensao ou cartaz,…

liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. Citação: Conforme Stolze “aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais.” Na conceituação de Maria Helena Diniz, os direitos da personalidade são “direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimento, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou…