RESPOSTA DOS CASOS CONCRETOS Civil I

RESPOSTA DOS CASOS CONCRETOS.

SEMANA I
CASO CONCRETO
1. Sim, pelo fato que não inovou em várias matérias, apenas se ajustou as matérias que estavam pacificadas na doutrina e na jurisprudência, só positivou assuntos que estavam pacificados no plano infra judicial.
2. Os dois pertencem ao gênero conceito jurídico vago, impreciso. Na clausula geral o preceito é vago no antecedente, bem como no consequente não apresentando uma solução para o juiz (Boa-fé, função social), já no conceito jurídico indeterminado a solução legal já está estabelecida na norma (art. 581, cc-2002)
3. Direito Familiar, ECA, Função Social.

Questões objetivas:
1. Resposta C
2. Resposta A

Semana II
Caso concreto
Resposta: Fundamental determinar devido aos direitos que a criança adquiriu, base legal art. 2, CC-02 “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direito do nascituro”. A criança com o falecimento do pai tem direitos de adquirir a herança do seu pai, porem, como a criança faleceu o direito vai para a mãe.
Como o nosso Código Civil, está escrito no art. 2. A personalidade civil começa com o nascimento com vida, os médicos aplicam um exame chamado Docimasia Hidrostática de Galeno para medir o peso do pulmão para saber se respirou ou não respirou, se a criança foi retirada do ventre materno e chegou a respirar antes do falecimento, então ela nasceu com vida, se ela foi retirada do ventre materno sem vida, então não chegou a respirar.

Questões Objetivas
1.

(V. )
O termo personalidade corresponde à aptidão genérica da pessoa natural para adquirir direitos e contrair obrigações.
(F. )
O nascituro tem capacidade para exercer direitos, devendo ser representado por sua mãe até o momento do nascimento.
(F. )
A pessoa jurídica não tem personalidade uma vez que esta é uma exclusividade das pessoas naturais.
(V. )
A concepção determina o início da existência do ser humano, mas não a sua personalidade à luz do ordenamento