Proteção Internacional Da Pessoa Humana

CULTURAL Júlia Gabriela Porfida Ferreira∗ Vladmir Oliveira da Silveira∗ SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos humanos e pluralidade cultural; 3 Dignidade da Pessoa Humana como núcleo essencial dos direitos humanos; 3.1 Cidadania – um atributo da Dignidade Humana; 4 Estado Social Democrático de Direito: Cidadania e Direitos Sociais – atributos da dignidade humana; 5 Conclusão; Referências. RESUMO: Uma das maiores problemáticas dos direitos humanos é protegê-los, pois a eficácia dos direitos…

A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 E AS ALTERAÇÕES NA RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. Ao longo dos anos, o tema “Direitos Humanos”, vem se desenvolvendo, de forma considerável, principalmente depois das duas grandes guerras e de suas atrocidades. Neste período foram criadas institutos e organizações, com o intuito de universalizar a proteção dos Direitos Humanos, não somente entre os países afetados pela guerra, mas sim, entre todos os países. Dessa forma por…

da Pessoa Humana e membro da SUR – Human Rights University Network. 2 2. A Construção Histórica dos Direitos Humanos e a Declaração Universal de 1948 Os direitos humanos refletem um construído axiológico, a partir de um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer de Joaquin Herrera Flores 3, compõem uma racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana. Invocam uma plataforma emancipatória voltada à…

Primeiros Preceitos Os Direitos Humanos não são simples dados, mas uma construção humana Ignacy Sachs: “Não se insistirá nunca o bastante sobre o fato de que a ascensão dos direitos é fruto de lutas, que os direitos são conquistados, às vezes, com barricadas, em um processo histórico cheio de vicissitudes, por meio do qual as necessidades e as aspirações se articulam em reivindicações e em estandartes de luta antes de serem reconhecidos como direitos” (Ignacy Sachs, Desenvolvimento,…

erradicação, Organizações Internacionais, em especial a Organização Internacional do Trabalho-OIT, Organizações de Empregados e Empregadores, estudiosos do Direito, legisladores e a sociedade. Tanto o Governo Brasileiro quanto o Argentino não têm encontrado meios efetivos para a eliminação das múltiplas formas do trabalho infanto-juvenil, inclusive o doméstico. A dificuldade maior do tema reside na invisibilidade das crianças envolvidas neste tipo de trabalho e na proteção…

JUSTIFICATIVA De modo bastante evidente, a dignidade da pessoa humana tem sido reconhecida como um valor supremo. A categoria de Direitos Humanos, como os direitos que O nome é o sinal diferenciador e determinante de um indivíduo na sociedade, por isso é fundamental para a determinação da personalidade de cada ser humano. . E é nesse contexto que se relaciona um direito inerente à própria natureza do homem, o direito ao nome. Sem nome, a pessoa existiria apenas…

repará-Ios, quando violados, como ocorre quando, no artigo 5°, X, da Constituição Federal, é assegurado o direito à indenização, pelo dano material ou moral decorrente da violação dos direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas; d) têm como características essenciais a temporariedade, excepcionalidade, irrenunciabilidade e concorrência. 02 (DPESP – 2007) Direitos e Garantias Fundamentais. I. A Constituição Federal deu enorme relevância a esses direitos…

de garantias – decorrentes quer de direitos ditos naturais - ou positivados (amparados legalmente), tendo como finalidade a manutenção dos requisitos mínimos à existência, à dignidade da pessoa humana e seu desenvolvimento pleno. Sua normatização é extensa e esparsa, envolvendo instrumentos internacionais, como declarações, recomendações e tratados, além de 1 Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Sorocaba – UNISO, Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos…

Direitos humanos: a dignidade da pessoa humana como valor maior do sistema jurídico Nadya Regina Gusella Tonial* Resumo Introdução O presente estudo constitui-se na análise do princípio da dignidade da pessoa humana a partir de uma dimensão trazida pelos direitos humanos. Ao longo da história da humanidade a noção de pessoa modificou, no tempo, no espaço e de acordo com os pensamentos filosóficos. Nesta seara, destaca-se a filosofia kantiana. Todavia, foram as atrocidades cometidas nos…

Direito Humanos e a Soberania INTRODUÇÃO A presente tese tem como objeto de estudo o direito internacional dos direitos humanos e a soberania. A partir da Declaração Universal de 1948, desenvolveu- se um novo ramo do Direito caracterizado como um Direito de proteção o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O processo de universalização dos Direitos Humanos iniciou a sua fase legislativa com a elaboração de pactos e tratados que trouxeram caráter realmente normativo aos direitos…