Direitos humanos e soeberania

Direito Humanos e a Soberania
INTRODUÇÃO
A presente tese tem como objeto de estudo o direito internacional dos direitos humanos e a soberania.
A partir da Declaração Universal de 1948, desenvolveu- se um novo ramo do Direito caracterizado como um Direito de proteção o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O processo de universalização dos Direitos Humanos iniciou a sua fase legislativa com a elaboração de pactos e tratados que trouxeram caráter realmente normativo aos direitos consagrados, e de avaliação e reafirmação dos princípios através de Conferências Mundiais sobre Direitos Humanos. Apesar dos primeiros passos rumo á construção de um Direito Internacional dos Direitos Humanos terem sido dados logo após o fim da primeira Guerra Mundial, com o surgimento da Liga das Nações e da Organização Internacional do Trabalho, a consolidação deste novo ramo do Direito ocorre apenas com o fim da segunda Guerra Mundial.
Nesses casos, podemos encontrar progressos similares, seja pela redefinição do conceito tradicional de soberania estatal, até então tida como absoluta e limitada, seja pelo reconhecimento de que o individuo também, e não apenas o Estado, é sujeito de Direito Internacional com efeito, á medida que se passa a admitir intervenção internacionais em prol do individuo por ocasião de violação aos Direitos Humanos no âmbito interno dos estados da nação tradicional de soberania absoluta dos Estados resulta prejudicada.
A contribuição destes órgãos ao processo de universalização dos direitos humanos é inegável. Afinal, ao proteger os direitos fundamentais em época de guerra, promover a paz e a segurança internacionais, e estabelecer um padrão global mínimo para as condições de trabalho, deu-se o primeiro passo rumo ao reconhecimento de que os direitos humanos devem ser protegidos independentemente de raça, credo, cor ou nacionalidade, podendo a comunidade internacional intervir no caso dos Estados furtarem-se a fornecertal proteção a seus nacionais.
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