Proteção Internacional Da Pessoa Humana

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) que foi aprovada em 1948 na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta. Os direitos humanos são de fato os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor,…

sociedade internacional, dentre diversas outras questões relevantes, o desafio de lidar com uma nova condição de vida das pessoas que têm sido vítimas das mudanças do clima: os chamados refugiados ambientais. De acordo com a Agência Reuters, com a população mundial em torno de sete bilhões de pessoas, os impactos dos estilos de vida, consumo e produção sobre o meio ambiente atingem níveis sem precedentes em escala planetária. Um dos principais reflexos da grande quantidade de pessoas…

temas que têm sido considerados doutrinariamente como sendo sinônimos. Objetivando demonstrar que ambos constituem direitos diferentes e autônomos é que o presente trabalho foi desenvolvido. Primeiramente foi abordado o aspecto da dignidade da pessoa humana como núcleo fundamentador do direito constitucional brasileiro. Após, se apresentou o direito à privacidade, constante do art. 5º, X da Constituição Federal, que se desdobra em honra, imagem, intimidade e vida privada, os dois últimos…

fundamentais, inclusive aquelas previstas nos tratados internacionais de direitos humanos devidamente ratificados, passa a vigorar de imediato na ordem jurídica interna brasileira, sem necessidade de posterior legislação que a implemente. Por sua vez, o § 2° do mesmo artigo 5° dispõe que "os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil…

precisamente a sua origem, são percebidos e afirmados no plano histórico desde o inicio da própria escrita, podendo ser encontrado no Código de Hamurabi, nas Leis das 12 Tabuas, dentre outros escritos antigos. Mesmo existindo previamente leis de proteção aos mais fracos, a Carta Magna da Inglaterra, assinada pelo Rei João Sem-Terra em 1215, foi à concretização inicial sobre o que hoje conhecemos como Direitos Humanos, recebendo a contribuição, ao longo do tempo, de alguns documentos…

DIREITOS HUMANOS Natureza O homem, como pessoa, detém direitos justamente por ser senhor de si e dos próprios atos, e detém, igualmente, a liberdade natural. Prega o artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Esta liberdade a que se refere o artigo advém do Direito Natural, evoluindo do próprio direito…

é produzir uma teoria pluridimensional dos direitos humanos, observandoas variáveis: fato, norma, valor, discurso, história, indivíduo e instituição, que fazem parte, em nosso modo de ver, da Declaração Universal dos Direitos Humanos; do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; e também do Pacto dos Direitos Econômicos, Culturais e Sociais. Com esse objetivo, aplicamos um modelo de investigação que amplia a teoria tridimensional do jusfilósofo Miguel Reale e se propõe a…

faz com que, em uma nova ordem de valores inerentes à pessoa humana, preocupe-se de forma relevante com a proteção dos direitos humanos no contexto atual. Objetivos: Apresentar os fatores motivadores das violações dos Direitos Humanos no meio social. Desenvolvimento: Todo e qualquer ser humano nasce sob a égide dos Direitos Humanos. “Direitos Humanos, em apertada síntese, são o conjunto de direitos que torna possível a existência da pessoa humana e o seu pleno desenvolvimento”…

UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a…

O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? Os direitos humanos foram construídos e afirmados através dos tempos. O surgimento da idéia de que toda pessoa humana possui direitos básicos e inalienáveis é bem antiga, com registros a partir do século XVIII. A Declaração Americana de 1776 e a Declaração Francesa de 1789 foram os primeiros documentos que afirmavam expressamente o direito à liberdade e à igualdade dos seres humanos, à vida e independência dos povos. Após o término da II Guerra Mundial,…