Proteção Integral

1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada "doutrina de proteção integral", em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a "Doutrina de Proteção Integral", apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) 2. Descreva, entre 5 a 8 linhas, os direitos da criança e do adolescente com base na Legislação vigente e cite pelos menos uma situação em que

básica que as crianças e adolescentes têm todos os direitos que têm os adultos e que sejam aplicáveis à sua idade, além de direitos especiais em decorrência da sua situação peculiar de pessoa em desenvolvimento. Estas são as bases da Doutrina da Proteção Integral, consubstanciada também em outros instrumentos jurídicos de caráter internacional : as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil(Regras de Beijing), as Regras Mínimas das Nações Unidas para Jovens…

enfoque central os mecanismos institucionais, ou legais, econômicos e sociais que possibilitaram a tutela da transição do direito minorista da teoria penalista e da situação irregular para a teoria da Proteção Integral. Palavras-chave: criança 1. adolescente 2. direito 3. minorista 4. Proteção 5. sumário 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 07 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA…

1. Unidades de Conservação As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: I - Unidades de Proteção Integral; II - Unidades de Uso Sustentável. § 1o O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei. § 2o O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação…

famílias no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integra à Família – PAIF Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Brasília, julho de 2010 Estudo sobre metodologias de trabalho social com famílias no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF Sumário executivo Estudo sobre metodologias de trabalho social com famílias no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF 1.…

tidos como abandonados e delinquentes. É o que se vê em seu art. 1º, que apregoa que “o menor, de um ou outro sexo, abandonado ou delinquente, que tiver menos de 18 anos de idade, será submetido pela autoridade competente às medidas de assistência e proteção contidas neste Código”. O Código de Menores de 1927 se mostrava antagônico em seu próprio texto, visto que visava proteger a criança e o adolescente, mas também se preocupava em contê-los para que não se tornassem um risco a…

do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada "doutrina de proteção integral", em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a "Doutrina de Proteção Integral", apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) A Doutrina de Proteção Integral assegura às crianças e adolescentes medidas de proteção e ações de responsabilidade por ofensa aos seus direitos. São…

DO DEVER DOS PAIS DE RESPEITO AOS FILHOS E DO ABUSO SEXUAL: ANTAGONIA DE VALORES 1.1 A Dignidade Humana e a Proteção Integral 1.2 Ambiente familiar digno e sadio, salvo de toda a sorte de opressão 1.3 A Missão do Outro Genitor Frente à Situação do Abuso CAPÍTULO 2 – ABUSADO E ABUSADOR: A QUESTÃO DA SUBVERSÃO DOS VALORES ÉTICOS E MORAIS E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL (ARTIGO 227 CRFB) 2.1 A Violação dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes 2.2…

DOUTRINAS JURÍDICAS DE PROTEÇÃO Belém – Pará 2014 DOUTRINAS JURÍDICAS DE PROTEÇÃO Belém – Pará 2014 SUMÁRIO 1 Contextualização X 2 Desenvolvimento X 3 Conclusão X 4 Referências Bibliográficas x 1. Contextualização Veremos que sobre as doutrinas jurídicas de proteção do ECA, veremos que existem dois tipos de doutrinas utilizadas para a proteção da…

1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) Os esforços para desenvolver políticas capazes de evitar a ocorrência de ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente,…