Direitos da Criança e do Adolescente

628 palavras 3 páginas
1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada "doutrina de proteção integral", em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a "Doutrina de Proteção Integral", apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos)
2. Descreva, entre 5 a 8 linhas, os direitos da criança e do adolescente com base na Legislação vigente e cite pelos menos uma situação em que esses direitos lhe são sonegados. (2,5 ponto)
3.Responda, entre 4 a 6 linhas, o que é um "'"? Dê um exemplo. (2,0 ponto)
4.Escreva, entre, 8 a 12 linhas, sobre as políticas públicas de proteção aos interesses e aos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. (2,5 ponto)

1- A doutrina de proteção integral à criança consagrada na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e da Organização das Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos da Criança assim como pela constituição da República Federativa do Brasil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, designa um sistema em que crianças e adolescentes, até 18 anos de idade. As normas da proteção integral, trata os como cidadãos plenos, porem com proteção prioritária pois são pessoas com desenvolvimento físico, psicológico e moral. Exemplos desta proteção, são as leis vinculadas ao estatuto da criança e do adolescente, órgãos protetores como conselho tutelar, responsável exclusivamente nos cuidados a serem prestados a crianças e adolescentes com problemas na sociedade, tratam desde a fiscalização sobe tutela dos pais para saber se os filhos comparecem a escola, tem saúde, alimentação e moradia dignas. Tratam também em cuidados com adolescentes e crianças com problemas socioeducativos, que cometem delitos, responsáveis pela reintegração dos mesmos na sociedade sem corromper o desenvolvimento do mesmo.
2-
Direitos da criança e do adolescente são direitos básicos como saúde, educação,

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