Proteção Integral

facilidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, social e sexual. (CRAMI 2009,p. 54). Em relação ao acompanhamento da vítima, este é feito por essa equipe da 9ª Vara Criminal. Como o objetivo da justiça não é o atendimento, mas garantir a proteção da criança e do adolescente, com o objetivo de reparar o dano que essa situação de abuso sexual causou à vítima e a sua família, sendo encaminhados para as outras instituições de atendimento como o CREAS - Centro de Referência da…

Criança e do Adolescente rompeu com a Doutrina da Situação Irregular e adotou a Doutrina da Proteção Integral. A criança e o adolescente passaram a ser tratados como sujeitos de direitos tendo ainda alguns direitos especiais devido a sua condição de pessoa em desenvolvimento. Explique a diferença entre Doutrina da Proteção Integral e Doutrina da Situação Irregular. R: A Doutrina da Proteção Integral propõe que a família, a sociedade e o Estado são obrigados a propiciar aos…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................03 DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR.............................................................04 DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL...............................................................06 FILME “A VOZ DO CORAÇÃO” SOB A PERSPECTIVA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE............................................................................08 CONCLUSÃO....

---------------------------------- ---------------------------------- PROTEÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SUAS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Conjunto de serviços, benefícios, projetos e programas ofertados nos equipamentos públicos do SUAS: CRAS e CREAS ou na rede privada a eles referenciados; Visam afiançar seguranças sociais para prevenção, proteção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco e a promoção e defesa de direitos; As ações…

oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF. Dada sua capacidade nos territórios, se caracteriza como a principal porta de entrada do SUAS, ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso de um grande número de famílias á rede de proteção social. Atendimentos a partir de programas específicos como: Programas do Bolsa Família, Serviço de Proteção e Atendimento Integral à…

Resumo: O Estatuto da Criança e doAdolescente (Lei nº 8.069) tem por base a proteção integral da criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, emfamília substituta (ECA, art. 19 e CF, art. 227). Assim, são estabelecidas três formas de colocação de criança e de adolescente em família substituta por meio de guarda, tutela ou adoção (ECA, art. 28).Palavras Chaves: Poder Familiar. Adoção. Família Substitutiva.

esferas de competência (federal, estadual e municipal) que instituíram áreas a serem protegidas sob a forma de Unidades de Conservação Ambiental-UCs , representadas por várias categorias de manejo, tais como parques, estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, áreas de relevante interesse ecológico, reservas particulares do patrimônio natural, tombamentos, entre outras, com diferentes objetivos e prioridades de conservação. Mas foi com a lei 9985 de 18 de junho de 2000, que…

Disciplina: Seminário MESA REDONDA Renata Gomes Cress 9106 Sistema Único de Assistência Social Proteção Social Básica Assume como foco de atuação a ação preventiva, protetiva e proativa, reconhecendo a importância de responder as necessidades humanas de forma integral, para além da atenção a situações emergenciais, centradas exclusivamente nas situações de risco social. Por essa razão, afirma-se que a proteção social básica possui uma dimensão inovadora, pois supera a histórica…

GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG BACHARELADO EM DIREITO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DIANTE DA PROTEÇÃO INTEGRAL PRECONIZADA PELA LEI Nº8.069/90 MARCIANA PRISCILA ARAUJO DANTAS DE LIMA GARANHUNS 2014 MARCIANA PRISCILA ARAUJO DANTAS DE LIMA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DIANTE DA PROTEÇÃO INTEGRAL PRECONIZADA PELA LEI Nº 8.069/90 Monografia entregue a Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como…

Programa de Atenção Integral à Família - PAIF CRAS PAIF IMPORTANTE INTERRELAÇÃO ENTRE PAIF E CRAS CRAS O Programa de Atenção Integral à Família – PAIF é uma atribuição exclusiva do poder público e é desenvolvido necessariamente no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. ou seja, PAIF Todo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, independentemente da fonte financiadora, deve, obrigatoriamente, implementar o Programa de Atenção Integral à Família – PAIF.