Doutrina da Situação Irregular

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA-UESB
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS- DCSA
PROFESSORA: CARLOS PÚBLIO
ALUNOS: EDELVAN VIEIRA E IRACELLE SILVA BRITO

EDELVAN VIEIRA
IRACELLE SILVA BRITO

Trabalho apresentado como avaliação parcial da I Unidade relativo ao componente curricular Estatuto da Criança e do Adolescente do Curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia sob orientação do Prof. Carlos Públio.

VITÓRIA DA CONQUISTA- BA
2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................03
DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR.............................................................04
DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL...............................................................06
FILME “A VOZ DO CORAÇÃO” SOB A PERSPECTIVA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE............................................................................08
CONCLUSÃO...............................................................................................................10
REFERÊNCIAS............................................................................................................12

1. INTRODUÇÃO

As crianças e adolescentes, nem sempre gozaram da proteção e das garantias que a atual legislação lhes concede, pelo contrário, a antiga Doutrina da Situação Irregular trazida pelo Código de Menores, tratava esses indivíduos marginalizados como pequenos delinquentes que deveriam ser trancafiados em instituições governamentais, nas quais eles sofriam todas as espécie de violação.
No entanto, o olhar sobre esses seres mudou com o passar das décadas e eles passaram a ser tratados como verdadeiros sujeitos de direito que mereciam proteção especial da legislação por causa do estado de vulnerabilidade e dependência.
O trabalho em questão busca trazer os aspectos gerais das opostas doutrinas da