Estatuto da criança e adolescente

Curso: Direito
7º. Período

DOUTRINAS JURÍDICAS DE PROTEÇÃO

Belém – Pará
2014

DOUTRINAS JURÍDICAS DE PROTEÇÃO

Belém – Pará
2014

SUMÁRIO

1
Contextualização
X
2
Desenvolvimento
X
3
Conclusão
X
4
Referências Bibliográficas x 1. Contextualização Veremos que sobre as doutrinas jurídicas de proteção do ECA, veremos que existem dois tipos de doutrinas utilizadas para a proteção da criança e do adolescente são elas a doutrina da situação irregular, adotada pelo antigo código de menores e a outra e a doutrina de proteção integral, adotada atualmente pelo ECA. A seguir veremos como cada doutrina e utilizada no ECA.

2. Desenvolvimento DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR
Surgimento Histórico da situação irregular
A doutrina da situação irregular foi posta antes do estabelecimento do atual estatuto da criança e do adolescente essa doutrina foi sustenta por muitos anos pelo antigo código de menores (Lei6697/1979), onde nessa lei admitia-se situações absurdas onde as crianças e o adolescentes não tinha alguma proteção defendida por lei. Naquele tempo os menores infratores eram afastados da sociedade e mantidos presos como animais de uma forma desumana por ser tratar de uma criança e adolescente, onde eram mantidos em estabelecimentos como a antiga FEBEM, onde não tinham direitos e eram tratados como “resto da sociedade”.
Para que essa doutrina irregular fosse utilizada envolvia uma grande quantidade de menores infratores que diante da grande desigualdade social do inicio do século XX, onde os menores recorriam aos delitos nas ruas para sua própria sobrevivência ou de suas famílias o estado teve que agir mediante o crescimento da violência que esses menores causavam tendo isso em vista a doutrina irregular foi criada para conter esses menores, não de uma forma para protegê-los, mas sim para a