Petição de prosseguimento em execução
XXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o prosseguimento do feito EM EXECUÇÃO, apresentando para tanto a inclusa memória discriminada de cálculo, requerendo seja o executado intimado a pagar o valor ali descrito XXXX
O exequente esclarece que o cálculo de liquidação obedeceu estritamente as indicações contantes na r. sentença de 1º grau, parcialmente reformada pelo r. acórdão de fls., da seguinte forma.:
A data de vencimento seguiu sempre o dia do evento danoso, de forma que a primeira parcela venceu em 21/09/1995, e assim sucessivamente, até a presente data.
O índice de correção monetária aplicado – como determinou a r. Senteça - foi o da Tabela Prática para Débitos Judiciais do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescido ainda de juros de mora simples na base de 0,5% até a vigência do Novo Código Civil (10 de janeiro de 2003), e de 1% a partir de então, sempre considerando como data inicial para os juros o dia de vencimento das obrigações (conforme decidido no v. Acórdão).
Os honorários sucumbenciais foram apurados em 15% sobre o valor da condenação até a data da sentença, em XXXXXXXXXXXXX, corrigidos até a presente data pela Tabela Prática para Débitos Judiciais do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescido ainda de juros de mora simples na base de 1%, conforme cálculo em anexo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - OMISSÃO SEGUNDOS EMBARGOS - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - FUNDAMENTAÇÃO- INADMISSIBILIDADE Sobre os honorários de sucumbência arbitrados em valor certo, incide correção monetária a partir do julgamento e juros de mora a contar do término do prazo do art. 475-J do CPC. […] (100240622455680021