Contestação alimentos

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA

Autos do Processo nº........

XXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move XXXXXXX e XXXXXXX, representados por sua genitora XXXXXXXX, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com endereço na Rua Vereador Walfrido Uchoa Cavalcanti, 31-A, Vila Saramandaia, Igarassu- PE, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente apresentar

CONTESTAÇÃO

expondo e requerendo o que segue:

1. A Ação de Alimentos – autos do processo n.º ........ – foi proposta a fim de revisar o valor da prestação alimentícia para o montante de 35% do salário mínimo. A MM. Juíza fixou, até a data da audiência, alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo.

2. Basta apenas uma análise elementar dos documentos que ora se anexam para concluir quanto à impossibilidade de o pai proporcionar a seus filhos uma pensão alimentícia na base de 35% (sessenta por cento) do salário mínimo.

3. É de se frisar que o pai está adimplente, pagando atualmente o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme recibos anexados aos autos, valor superior, inclusive, ao fixado como alimentos provisórios.
4. O alimentante, com muito custo, arca sozinho com as despesas de medicamentos e consultas, o que consome a maior parte de seus rendimentos notadamente a precariedade de sua saúde, além de ter-se aposentado por problemas neurológicos.

5. Diante das provas dos autos, os alimentos provisoriamente fixados, no importe de 20% (sessenta por cento) do salário mínimo, estão de acordo com possibilidade do requerente. Por isso, não há que prosperar o pleito contido na inicial, frente à ausência de elementos outros que autorizem a conclusão de que o mesmo possua condições de arcar com o montante de 35% do salário mínimo. Pelo contrário, juntaram-se provas suficientes a demonstrar a impossibilidade de prestar pensão dessa monta.

6. De mais a