Proteção Integral Criança

A teoria da proteção integra, é baseado nos direitos essenciais das crianças e adolescentes, posto que estão em condição de pessoas especiais, ou seja, em desenvolvimento, sendo necessário uma proteção diferente e integral. O fundamento dessa proteção integral é a idéia de que os menores, frente à família, ao Estado e à sociedade, são sujeitos de direitos. Esgota a idéia de que crianças e adolescentes sejam meros objetos em nossa sociedade, inserindo-os como pessoas que possuem direitos,…

JUNQUEIRO PROF. MAÍRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Lei 8.69 de 13 de Julho de 1990 Trabalho feito pelo aluno Emerson da Silva Gomes , N°: 11 da 3° série do ensino Médio para a Disciplina de Sociologia SÃO PAULO 2012 Introdução ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido…

século XX, a especial proteção destinada aos direitos da criança e do adolescente se mostrou mais visível na sociedade em virtude da sua essência. A Era moderna espelhou-se na livre exploração do trabalho infanto-juvenil, a qual se acentuou na revolução Industrial, o que configurou em um triste capítulo da história da humanidade O empregador da época, sempre visando lucro máximo, introduzia o labor infantil com absoluta desconsideração da peculiar condição das crianças e da natureza…

local visível com os seguintes dizeres: Mulheres gestantes, mães com criança de colo, idosos e pessoas portadoras de deficiência tem atendimento preferencial. Afinal, menos da metade dos idosos conhecem o Estatuto e poucos sabem dos seus direitos. O outro ponto que podemos comparar e discutir seriam o Estatuto da Criança e o Adolescente, o que vemos apartir dos pontos, são normas condizentes com as necessidades que apresentam crianças e adolescentes, mas sabemos que na realidade o que…

politicas de protecao as criancas e adolescentes As políticas sociais para a criança e o adolescente tiveram um grande ... uma política local de proteção integral para crianças e adolescentes – tarefa que deve ... é um desafio em aberto e um processo em construção em nossa sociedade. ... à metodologia em 2008 para a realização de diagnósticos locais e elaboração de ... Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança,…

Direitos da Criança e do Adolescente { Professora: Ana Paula de Oliveira Pause 2º Período - IESA E-mail: anapaulapause@gmai l.com 1. EMENTA DA DISCIPLINA DO CURSO * EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR À DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL; * DAS NORMATIVAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS; * DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO À VIDA E À SAÚDE, DIREITO À LIBERDADE E A DIGNIDADE, DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, DIREITO À

2 Dispositivo Analítico Nesse momento, serão traçadas algumas correlações entre a doutrina da situação irregular, ilustrada no filme “A voz do coração”, e a teoria da proteção integral, sobretudo quanto à proteção do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, expressos no capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2.1 “A voz do Coração”: Breve Apresentação O filme “A voz do Coração”, dirigido por Christophe Barratier, foi lançado na França, em 2004. O referido drama retrata

A doutrina de proteção integral à criança consagrada na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e da Organização das Nações Unidas (1989) e na Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), assim como pela constituição da República Federativa do Brasil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, designa um sistema em que crianças e adolescentes, até 18 (dezoito) anos de idade, são considerados titulares de interesses subordinados, frente à família, à sociedade e…

NA DISPUTA DA GUARDA DOS FILHOS EM CASOS DE SEPARAÇÃO JUDICIAL Renato Siqueira Magalhães1 RESUMO O estudo parte do pressuposto de que a alienação parental é uma forma de maltrato, abuso e desrespeito ao principio da proteção integral e do melhor interesse da criança, fazendo-se necessário uma maior observância do direito para tentar amenizar, senão, extinguir os impactos deste fenômeno naqueles que são os mais afetados, ou seja, os filhos. O tema investigado tem como…

GRADUAÇÃO EM DIREITO ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB JOÃO PESSOA/PB 2011.1 ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB …