Viver a vida

A doutrina de proteção integral à criança consagrada na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e da Organização das Nações Unidas (1989) e na Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), assim como pela constituição da República Federativa do Brasil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, designa um sistema em que crianças e adolescentes, até 18 (dezoito) anos de idade, são considerados titulares de interesses subordinados, frente à família, à sociedade e ao Estado, cujos princípios, estão sintetizados no caput do artigo 227 da Constituição Federal.
A teoria de proteção integral parte da compreensão de que as normas que cuidam de crianças e de adolescentes devem concebê-los como cidadãos plenos, porém sujeitos à proteção prioritária, tendo em vista que são pessoas em desenvolvimento físico, psicológico e moral.
É nesse contexto que nos perguntamos se todos esses mecanismos de proteção à criança e ao adolescente estão sendo efetivamente aplicados no país e em particular no Estado de Roraima. Por que então nossas crianças continuam sendo violentadas?
Vamos nos deter aqui, apenas no abuso sexual de crianças – entre todos os tipos de violência contra a criança é sem dúvida o mais cruel – que vem ganhando visibilidade no conjunto da sociedade, chamando a atenção da mídia e de pesquisadores que têm cada vez mais discutidos sobre o tema e apresentados uma gama de trabalhos científicos abordando todos os aspectos deste tipo de violência contra a criança. A imprensa em geral vem contribuindo na divulgação desses casos e chamando a atenção das autoridades para o fato. No Brasil a maioria das vezes os casos só vêm ao conhecimento da sociedade e das autoridades competentes através dos órgãos de impressa.
Em Roraima o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente, tem registrado um grande número de ocorrências de crime dessa natureza – o estupro, exploração e abuso sexual estão entre as principais, sendo sua incidência maior, praticada por