Proteção Integral Criança

Neste presente trabalho de pesquisa abordaremos e discutiremos conceitos de criança, adolescentes assim como proteção integral. Tendo em conta que, conforme assinalado na Declaração dos Direitos da Criança, “a criança, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita-se de proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento.” Sabendo que toda criança tem direito a educação, saúde, lazer, moradia, família entre outros direitos

ressocializadora que propõem. 5.2 Objetivos Específicos Discorrer sobre as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Abordar o caráter punitivo, pedagógico e ressocializador. Verificar qual delas tem surtido melhor efeito na função de inserir o adolescente na sociedade. 6 JUSTIFICATIVA A forma de responsabilização efetiva de crianças e adolescentes que cometem atos infracionais é um assunto recorrente e que sofreu mudanças ao longo do…

| | 1 INTRODUÇÃO Diante do dinamismo e da complexidade das relações sociais, em especial no âmbito familiar, surgiram cada vez mais situações envolvendo, normalmente, crianças e adolescentes que, afastados dos seus pais no plano biológico ou jurídico, passaram a se relacionar no campo afetivo com pessoas outras que assumiram faticamente a posição de pai e mãe. O universo jurídico é propenso a alterar-se frente às mudanças

Faculdade Dom Pedro II Amanda Gabriele da Silva Sousa 8° Matutino Estatuto da Criança e do Adolescente Professora: Patrícia AV1 DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE Os direitos da criança e do adolescente têm conquistado bastantes avanços no decorrer da história. A primeira doutrina tratava da chamada situação irregular, foi à primeira legislação referente à criança e ao adolescente, o Código de Mello Matos, de 1927, a função era tomar decisões quanto ao destino do adolescente

Catalão Universidade Aberta do Brasil/ Polo Uruaçu Curso: Estatuto da Criança e do Adolescente Disciplina: O ECA NO AMBIENTE ESCOLAR: POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO EM PROJETOS PEDAGÓGICOS Cursista: Irene da Silva de Morais Oliveira A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO ESCOLAR URUAÇU – GO 2014 1 – TEMA A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto escolar 1.1 – DELIMITAÇÃO DO…

seus avos maternos encontra se com a saúde debilitada, sendo que ambas crianças se encontram atualmente em uma casa de abrigo mantido pela prefeitura do município. Com base nesse episodio vulnerável, ratifica que os menores se encontram em situação de vulnerabilidade familiar e social, por sua vez, trazendo possíveis riscos e consequências para o futuro dos menores. Diante desse cenário vulnerável enfatizo a falta de proteção social e familiar, sendo que a família não tem a menor…

A CRIANÇA NO CONTEXTO SOCIAL: RESGATANDO SUAS DIFERENTES CONCEPÇÕES NA HISTÓRIA DO MUNDO E DO BRASIL Barbara Soares Avanci - relator, Centro Universitário Plínio Leite Abstract Escrever sobre a história social da criança é muito mais que compreender como, cronologicamente, os fatos ocorreram. É entender que ao longo do processo histórico mudou-se a mentalidade e a concepção do que é a criança. Por isso, o objeto deste estudo é a história social da criança no mundo e no Brasil, e o…

MEIO AMBIENTE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTES RESUMO O Estatuto da criança e adolescentes (ECA) de 13 de julho de 1990e sua relação com a proteção sócioambiental. Para tanto faz-se imperativa a menção de alguns conceitos como sócio ambientalismo, justiça ambiental, Direito de sustentabilidade entre outros, organizando-se assim um panorama do que seria eficaz a uma efetiva proteção integral às crianças e adolescentes, além de mencionar dados…

Corrupção de menores: um crime formal Por Octahydes Ballan Junior, membro do GNMP e Promotor de Justiça no MP-TO RESUMO O objetivo deste estudo é analisar o crime de corrupção de menores, hoje previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao seu resultado. Busca-se compreender o intuito do legislador para, com segurança, definir que se trata de delito formal, a não exigir a demonstração da efetiva corrupção. INTRODUÇÃO Até pouco tempo, a legislação penal…

Cidadania e criança e adolescente Falar em cidadania é falar em direitos. Portanto, falar em cidadania de crianças e adolescentes é dizer que crianças e adolescentes têm o direito a ter direitos. A partir da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes devem ser consideradas sujeitos de direitos. Mas, não é só. Além dos direitos fundamentais inerentes a toda pessoa, são portadores de direitos especiais em razão da sua condição peculiar…