Proteção Integral Criança

MATERIAL COORDENADORES DOS GRUPOS GRUPO 5 Parte-se aqui da concepção de que a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes deve se orientar a partir de princípios, entendidos como valores universais e permanentes, valorizados e incorporados pela sociedade. Os oito princípios da Política Nacional são apresentados a seguir: 1. Universalidade dos direitos com equidade e justiça social Todos os seres humanos são portadores da mesma condição de humanidade; sua igualdade

“Declaração dos Direitos da Criança”, documento este adotado pela Assembléia das Nações Unidas, o qual objetiva a proteção integral da Criança, resguardando de todas as formas os seus direitos, escopo este claramente visível logo de prontidão quando do Preâmbulo do documento aqui em comento. Logo na parte inicial da Declaração, percebe-se claramente referências a anteriores documentos garantidores de direitos de âmbito internacional, relativos à proteção da Criança, o quais sejam, a…

utilizada foi de pesquisa bibliográfica e abordará a histórica do trabalho infantil, as pressões para a criação de programas para erradicação, a sensibilização da sociedade acerca do problema, a união das organizações internacionais e legislação de proteção integral vigente no Brasil. O resultado mostra a relação do trabalho infantil com a pobreza e a deficiência do ensino no país. Palavras-chave: Exploração; Trabalho infantil; Rural; Erradicação; Leis O presente trabalho abordará…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da Criança e do Adolescente, Idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas Curso: Tecnólogo em Segurança Pública Professor: Márcia Cristiane Nunes Scardueli Nome do aluno: Tiago Nascimento Silva Data: 03-04-2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória

-365760-5207000INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA- IESA FACULDADE MARTHA FALCÃO – FMF CURSO DE DIREITO KAROLYNNE ELIAS DE OLIVEIRA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: BREVE ABORDAGEM SOBRE O DISCURSO E A PRÁTICA DA PROMOÇÃO DE DIREITOS MANAUS (AM) 2014 5309073-683895-213360100330005554345-31369000 KAROLYNNE ELIAS DE OLIVEIRA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: BREVE ABORDAGEM SOBRE O DISCURSO E A PRÁTICA DA PROMOÇÃO DE DIREITOS Artigo apresentado como exigência da…

JESSICA MARIA DOS REIS MOREIRA A UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado à disciplina de Estudos Disciplinares ED, no 4º semestre do Curso de Direito, Faculdade Pan Amazônica – FAPAN. Professora: Ana Miranda BELÉM – PA 2014 INTRODUÇÃO O presente artigo abordará sobre o conceito jurídico de criança e adolescente, os direitos fundamentais e por fim os princípios…

01. INTRODUÇÃO. Este trabalho teve como objetivo principal fazer uma analise histórica da criança e do adolescente nos diversos contextos da sociedade brasileira e de como esses adolescentes eram vistos e tratados perante a sociedade, o que o Estado fazia para efetivar a garantia de direitos dos mesmos na sociedade. È sabido que a sociedade em dado momento histórico de sua conjuntura político-econômica social se fundou no capitalismo, emergindo a problemática que…

Curso a distancia oferecido pela instituição www.cursosonlinesp.com.br sobre ECA-ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, com carga horária de 50h realizado em 25/09/2014. Conteúdo programático: A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A INFÂNCIA E A JUVENTUDE. A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. A CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O conteúdo do curso aborda os direitos da criança e dos adolescentes, suas leis, suas doutrinas, e que as mesmas estão em vigor…

28/90 Lei 8.069 - 13/07/90 1 15/04/2015 • DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1990, aprova o texto da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e assinada pelo Governo brasileiro, em 26 de janeiro de 1990. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º É aprovado o texto da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada ela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e assinada, pelo Governo brasileiro, em…

Resumo: Introdução. Conceitos de “criança” e “adolescente”. Aplicação do ECA aos adultos de 18 a 21 anos de idade. Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes. Deveres da família, comunidade, sociedade em geral e poder público. Garantias de prioridade de proteção, atendimento, socorro, atendimento, preferência nas políticas públicas e de destinação privilegiada de recursos públicos. Vedações. Interpretação legal e aplicação a pessoas em desenvolvimento. Direitos Fundamentais