Proteção Integral Criança

BELÉM 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.1 LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL 2.1.1 Diplomas Relevantes 2.1.2 Diplomas Específicos 2.2 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 2.2.2 Códigos de Menores 2.2.3 Constituição Federal de 1988 2.2.4 Estatuto da Criança e do Adolescente 3 A DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL FRENTE AOS ATOS INFRACIONAIS 3.1 CARACTERÍSTICAS DA PROTEÇÃO INTEGRAL 3.2 ATO INFRACIONAL 3.2.1 Contexto social do

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Prevenção da Letalidade de Crianças e Adolescentes Confira o resultado: Questões Corretas = 6,00 Questões Erradas = 4,00 GABARITO Questão 1 Considerando os Marcos Internacionais relacionados a proteção integral das crianças e adolescentes, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira: 1 Declaração dos Direitos das Crianças ( ) Representa um marco em relação aos esforços que se realizam no plano internacional (..

problemas de segurança enfrentados. Objetivos: Discutir a questão do menor infrator no Brasil, buscando suas causas à luz da norma sobre o tema. Desenvolvimento: No Brasil, a idade mínima para maioridade penal é de 18 anos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, apesar de serem consideradas menores, as pessoas de 16 anos são consideradas como relativamente capazes, com poderes para trabalhar e, inclusive, escolher seus governantes (KAUFMAN, 2004). Do ponto de…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas. Curso: Superior de Tecnologia em Segurança Publica Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade

SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 5 2. GARANTIA DE PROTEÇÃO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE 06 2.1. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06 2.2 DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL 12 2.21 DIRETRIZES DA GESTÃO 15 2.2.2 DIRETRIZES DE IMPLEMENTAÇÃO: AÇÕES 22 3. FOCO NA INFÂNCIA E JUVENTUDE 25 3.1. CONCEITOS BÁSICOS: CONCEPÇÕES 32 3.1.1 INFÂNCIA 32 3.1.2 ADOLESCÊNCIA 36 3.1.3 JUVENTUDE 37 3.1.4 EDUCAÇÃO INTEGRAL 40 3.1.5 AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS 43

Grupo de Trabalho 01: Teoria e História dos Direitos Humanos DO PARADIGMA DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL Alexandre Soares de Melo Universidade Federal da Paraíba - UFPB 2 DO PARADIGMA DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL1 Alexandre Soares de Melo2 RESUMO A legislação brasileira voltada para criança, por muito tempo, tratou de disciplinar unicamente a situação de meninos e meninas em conflito com a lei, os…

pensa juridicamente sobre criança e adolescente remete-se a atual e aclamada doutrina da proteção integral, a fim de alertar, aos ainda desavisados, que as pessoas menores de 18 anos, seja por uma proteção internacional, seja por uma garantia constitucional, são sujeitos de direitos com prioridade absoluta. Portanto, não são mais vistas como objetos, coisas, as quais se pode usar, abusar e violentar, sem haver qualquer contestação. Contudo, a personalização das crianças e dos…

TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL TEMA: Elaboração De Diagnóstico Da Problemática Social na construção das políticas de proteção às Crianças e Adolescentes DIVINOPÓLIS 2014 INTRODUÇÃO O trabalho de produção textual interdisciplinar individual tem como objetivo a elaboração de diagnóstico da problemática social na construção das políticas de proteção às Crianças e Adolescentes, aqui será relatado o município de Divinópolis-MG. Objetiva-se ainda apresentar o…

Pensão por morte em favor da criança ou adolescente sob guarda Resumo: Este trabalho irá abordar o instituto da guarda e seus efeitos previdenciários, trazendo o seu conceito doutrinário e princípios aplicados em favor das crianças e adolescentes. Ademais, mostrará, em apertada síntese, decisão recente do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal Federal sobre o tema e os requisitos exigidos pela lei previdenciária para a concessão da pensão por morte. Palavras-Chaves: Direito…

as normas já existentes no ordenamento jurídico brasileiro sobre agressões a criança e adolescente e suas penalidades. Analisar os limites que devem ser respeitados pelo Estado ao intervir na família. Demonstrar a necessidade de efetivar as leis sobre a matéria já em vigor. 3 - Justificativa: O Estado tem criado cada vez mais mecanismos para proteger as partes mais fracas na sociedade, sejam elas mulheres, criança e adolescente ou idoso. A partir disso, criou-se a lei 11.340/06…