Proteção A Testemunha

zação, somente será obtido dias depois; e) Direto: visual e auditivo; f) Indireto: através de fotografia, filme, vídeo, gravação sonora etc. Natureza jurídica É meio de prova. Através do processo de reconhecimento, que é formal, a vítima ou testemunha têm condições de identificar, individualizar, uma pessoa ou uma coisa, sendo de grande importância para compor o conjunto de provas. Reconhecimento de pessoas O procedimento está expresso no art. 226 do Código de Processo…

divórcio, tendo a emenda constitucional nº.66, extinguido o requisito temporal para a concessão do divórcio, muito embora no presente caso o casal já se encontra separado de fato a mais de 16 anos. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010) Inobstante, conforme citado no parágrafo anterior, a emenda constitucional 66 ter extinguido a…

norma que regula a proteção à família na Constituição de 1988 é, sem dúvida, aberta, ao garantir, no caput do art. 226, a proteção à família como base da sociedade, sem delimitar à qual família, tampouco definir o que é família, deixando ao intérprete a tarefa de conceituá-la. Assim, possibilitou a proteção de novas formas de conjugalidade, não advindas do casamento civil ou religioso, como por exemplo a união estável. Art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do…

Psicologia Forense e, segundo Bruno (1967), estuda as condições psíquicas do criminoso e o modo pelo qual nele se origina e se processa a ação criminosa. Seu campo de atuação abrange a Psicologia do delinqüente, a Psicologia do delito e a Psicologia das testemunhas. A Psicologia Judiciária também é um subconjunto da Psicologia Forense e corresponde a toda prática psicológica realizada a mando e a serviço da justiça. É aqui que se exerce a função pericial. A Psicologia Judiciária está…

e vontade da parte. B) Rito sumaríssimo c) Rito ordinário d) Rito sumário e) Rito ordinário ou pelo rito sumário, conforme a conveniência do juiz. 5) No tocante às audiências e aos atos processuais, assinale a opção correta. a) As testemunhas podem comparecer a audiência independentemente da intimação. b) Não havendo acordo, a parte reclamada terá cinco dias para apresentar defesa escrita. c) No processo do trabalho, a defesa será sempre escrita. d) Na audiência,…

professor de Direito Penal e Processo Penal da Fapan há seis anos. Medidas Protetivas, quebrando o silêncio porque quando não tinha lei que protegesse a mulher ela aguentou aquilo em silêncio. Até 2006 não tínhamos nenhum instrumento político de proteção à violência domestica. A lei Maria da Penha vem para trazer a segurança que não se tinha no passado. Lei 11.340/06 Historia da lei: Com 68 de idade e 3 filhas é líder do movimento de defesa das mulheres por ter sido vítima.…

período de grande violência no campo na região Noroeste do estado, especialmente durante o governo Jaime Lerner. O crime ocorreu no dia 7 fevereiro de 1998, na Fazenda Boa Sorte, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Testemunhas relatam que um grupo de 30 pistoleiros armados e vestidos de preto obrigaram as 70 famílias acampadas a deitar no chão, com o rosto voltado para baixo. Sebastião Camargo Filho, com 65 anos, sofria de um problema cervical que o impedia…

deve ser de, no mínimo, 24 horas consecutivas e que deve coincidir, preferencialmente, no topo ou em parte, com o domingo. Em Deuteronômio também dizia que se for encontrado algum homem ou mulher que tenha ido e servido a outros deuses, a mão das testemunhas será a primeira contra ele, para matá-lo, e depois a mão de todo o povo A administração da justiça dizia que juízes e oficiais iram julgar o povo com justiça em todas as cidades dadas pelo Senhor, de acordo com suas tribos. No…

egressos, penas alternativas (penas de prestação de serviço à comunidade). Psicologia Jurídica e as questões da infância e juventude: avaliação psicológica na Vara da Infância e Juventude, violência contra criança e adolescente, atuação do psicólogo, proteção do fi lho nos cuidados com a mãe, infância, adolescência e conselho tutelar, supervisão dos casos atendidos na Vara, adoção, crianças e adolescentes desaparecidos, intervenção junto a crianças abrigadas, trabalho com pais,…

Inicialmente, cabe lembrar que todo ser humano em situação vulnerável deveria ter todos os direitos que foram concedidos á mulher neste Estatuto, mas só a ela foi concedido. Só a mulher é vulnerável? Só a mulher fala a verdade? Só a mulher merece proteção?! É o que nos diz as entrelinhas desta lei. Como se vê, fora concebida com intuito extremamente paternalista e preconceituoso. Afirmar que toda mulher é vulnerável pelo simples fato de ser mulher, é o mesmo que dizer que qualquer…