Proteção A Testemunha

Se alguém roubar a propriedade de um templo ou corte, ele deve ser condenado à morte, e também aquele que receber o produto do roubo do ladrão deve ser igualmente condenado à morte. 7. Se alguém comprar o filho ou o escravo de outro homem sem testemunhas ou um contrato, prata ou ouro, um escravo ou escrava, um boi ou ovelha, uma cabra ou seja o que for, se ele tomar este bem, este alguém será considerado um ladrão e deverá ser condenado à morte. 8. Se alguém roubar gado ou ovelhas, ou…

Psicologia Forense e, segundo Bruno (1967), estuda as condições psíquicas do criminoso e o modo pelo qual nele se origina e se processa a ação criminosa. Seu campo de atuação abrange a Psicologia do delinquente, a Psicologia do delito e a Psicologia das testemunhas. A Psicologia Judiciária também é um subconjunto da Psicologia Forense e corresponde a toda prática psicológica realizada a mando e a serviço da justiça. É aqui que se exerce a função pericial. A Psicologia Judiciária está…

da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003; II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; III - proibição a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor; b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; c) frequentação de determinados lugares IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento…

Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso: incluir a mulher vítima de agressão doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal, assegurar à mulher proteção da sua integridade física e psicológica, acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta…

PERSONALIDADE A capacidade jurídica é a aptidão para exercer a personalidade pessoalmente, ou seja, aptidão para titularizar direitos pessoalmente. Toda pessoa natural ou jurídica tem personalidade e isso significa ter proteção inerente, elementar, à situação jurídica. Essa proteção são os direitos da personalidade. A personalidade, num contexto mais moderno, “é muito mais do que poder ser sujeito de direitos. Titularizar a personalidade jurídica significa, em concreto, ter uma…

contrato . Na audiência de instrução e julgamento o juiz indeferi a testemunha Gabrieli Neves, funcionaria do colégio onde presenciou o acordo de desconto e todos os pagamentos de Maria sem o valor de 30% orientada pelo colégio . Tendo o Juízo formado a sua convicção com base na prova documental produzida nos autos pela parte ( colégio) , e indicando na decisão os motivos que formaram o seu convencimento. Indeferindo a oitiva de testemunha de Maria. Passo II - Pesquisa Passo…

abatimento correspondente no preço e a restituição da quantia paga pela imagem. Haja vista que há uma diferença de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), entre o valor real da peça e o valor pago, não restou outra alternativa ao Autor, senão procurar proteção jurídica, uma vez que após tentativa de resolver a questão, o Réu se negou a devolver a quantia paga a maior. II. DO DIREITO Ao perceber a desconformidade do produto recebido com aquele que adquirira, o Autor, nos termos da lei,…

ppcaam Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte ppcaam Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte 1ª Edição Brasília 2010 – Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos 2010 – Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Tiragem: 3.000 exemplares Distribuição Gratuita “A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com autorização prévia e…

sejam aquelas trazidas pelas Leis 9.034/95, 10.217/01, 9.807/99, etc. São elas: ação controlada, acesso à dados, interceptação ambiental, infiltração de agentes, identificação criminal, juiz inquisidor, delação premiada, programa de proteção às vítimas e testemunhas, Regime Disciplinar Diferenciado, entre outras. Indica o histórico, características e conceito de crime organizado, bem como faz uma análise verticalizada sobre cada medida abordada. Aborda as críticas feitas a tais…

confidencialidade. QUESTÃO 2 Diferencie trabalho proibido e trabalho ilícito, dando exemplos e falando sobre suas consequências no contrato de trabalho. Sugestão de resposta: O trabalho proibido é aquele prestado em desacordo com as normas de proteção trabalhista. Neste caso, os efeitos do contrato de trabalho são resguardados. Ou seja, autoridade cessa a prestação de serviços, no entanto, recebe todos os direitos pelo trabalho já prestado, são exemplos: i) trabalho…