Proteção A Testemunha

PROCESSO PENAL São Paulo, 07 de Março de 2013 TEORIA GERAL DA PROVA PRINCIPIOS. 1. Auto-responsabilidade das partes→a parte arca com suas responsabilidades, ônus – quando deixa de arrolar a testemunha → azar da parte. No processo penal ocorre a ação do juiz para adquirir prova, ou seja supri. 2. Audiência contraditória→audiência não da forma que sabemos, é aquela que ambas as partes devem ser ouvidas. 3. Aquisição ou comunhão da prova→embora as provas sejam indicadas pelas

configuração da confissão, indispensável é que a afirmação incriminadora atinja o próprio confidente, e no caso da delação premiada dirige-se também contra um terceiro. Também não é testemunho, afinal, um dos pressupostos para a validade de uma testemunha é ela ser pessoa estranha ao feito e eqüidistante das partes, o que inocorre na delação premiada, já que o delator é parte e tem interesse na solução da demanda, pois está na situação de beneficiário processual. Assim, a…

Direito: PSICOLOGIA DO DIREITO – estudo teórico do Direito; analisa os fundamentos do Direito e seus aspectos psicológicos. É relacionada à filosofia e à sociologia do Direito; pensa na aplicação das leis nos diversos casos (família, adolescentes, testemunhas) Começou a se desenvolver mais a partir da década de 80, com o objetivo de estudar os juízos e valores sobre a Justiça e seus operadores. Modos de atuação dos profissionais que atuam na área jurídica. Exemplos mais…

trabalhador ao salário mínimo capaz de atender às necessidades vitais do mesmo e de sua família. Exemplo: na fabricação de ácido sulfúrico há liberação pentóxido de vanádio que ao ser inalado é cancerígeno, sendo necessário o uso dos EPI’s (equipamento de proteção individual) completo para a área, assim como trabalhar com o amianto que também é cancerígeno. Liberdade: Atualmente entede-se como liberdade o direito de realizar, sem interferências de qualquer genêro, as próprias escolhas…

regra, será o Delegado de Polícia e o Escrivão. Algumas modalidades de auto de prisão e pessoas envolvidas são a) ordinário ou comum: autoridade, condutor, testemunhas, conduzido e o escrivão; b) especial: autoridade, testemunhas, conduzido e o escrivão; c) ação pública condicionada: autoridade, representante, condutor, testemunhas, conduzido e o escrivão. Além do Delegado de Polícia, poderá ser presidido por um Juiz de Direito, secretariado pelo escrivão. Na ausência ou…

asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente; II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa; III - defesa técnica por advogado; IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei; V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade…

colocar um líder no Poder e estabelecer regras não era o suficiente, pois, é evidente que nem todos estariam dispostos a ceder os seus direitos particulares e poderia haver um possível deslize por partes dos integrantes sociais. Por isso, para a proteção dos direitos comum foram criadas as penas, que tinham como função, evitar o rompimento com as regras e o castigo como forma de ensinar o respeito às leis. Em principio, então, as Leis vieram como forma de obrigar os homens a ceder uma…

comparecimento obrigatório de tal diretor e, caso haja recusa, poderá ser conduzido coercivamente pela polícia legislativa, já que é dever de todo cidadãão comparecer a CPI quando por esta for oficialmente convocado. Caba esclarecer que somente como testemunha o convocado é obrigado a comparecer a falar, como investigado, ele só é obrigado a comparecer, afinal, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Doutrina: “Note-se que o poder de convocação das comissões…

EXPEDIENTE Assessor de Comunicação Social: Joabel Pereira Assessora-Coordenadora de Imprensa: Tania Bampi Publicação em 11/11/2005 17:12 “Depoimento Sem Dano” permite instrução criminal mais apurada O “Projeto Depoimento sem Dano” promove a proteção psicológica de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e permite a realização de instrução criminal tecnicamente mais apurada. O entendimento foi afirmado em recente decisão da 6ª Câmara Criminal do TJRS. Por maioria, os…

estudiosos, explica em que condições psíquicas encontra-se o criminoso - protagonista da ação; modo de origem e modo como se processa a ação criminosa. Seu campo de atuação abrange a Psicologia do delinqüente, a Psicologia do delito e a Psicologia das testemunhas. - Psicologia Judiciária – também subconjunto da Psicologia Forense, trata-se da realização de qualquer prática psicológica a mando e a serviço da justiça. É aqui exercida a função pericial demandada pelo judiciário, a…