Proteção A Testemunha

“forense” permite que toda a actividade psicológica que funcione numa interrelação contínua com a Lei se possa incluir sob esta designação: psicólogos que trabalhem em instituições de reinserção social, em estabelecimentos prisionais, instituições de proteção e educação de menores em risco, instituições de apoio a vítimas, peritos judiciais. No meu entender, todos estes profissionais, apesar das especificidades que possue o seu trabalho, partilham uma mesma linguagem, melhor ainda, têm a…

JUÍZ DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DA COMARCA DE PROTOCOLO No JOÃOZINHO ROJAS, já qualificado nos autos da Ação Anulatória de Débito C/C Vedação da Interrupção do Fornecimento de Energia Elétrica e Proibição de Cadastramento em Órgãos de Proteção ao Crédito promovida em face da empresa MONTANA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA, via de seu procurador (a), tendo em vista a decisão de folhas, vem à presença de Vossa Excelência opor presente recurso de AGRAVO RETIDO pelas razões a…

Social 3.2.3 Benefícios do Regime Geral de Previdência Social 3.3 Beneficiários do RGPS 3.3.1 Espécies de beneficiários – Segurados (Obrigatório e facultativo) e Dependentes 3.3.2 O Segurado Especial 3.3.2.1 Evolução Histórica da Legislação de Proteção do Segurado Especial 3.3.2.2 Contribuições do Segurado Especial 4 A PROVA DO TRABALHO RURAL NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 4.1 O conceito de Atividade Rural 4.2 Comprovação da Atividade Rural 4.2.1 Prova documental…

presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, mediante as cláusulas e condições seguintes: Cláusula Primeira – DO OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a concessão de uso do no nível do solo para a instalação de equipamentos de transformação, proteção e outros, contando com 6,00m x 1,6m x 2,80m, de propriedade do Cedente, localizada na Rua Candido de Oliveira, no Município de Rio Comprido- RJ, cujos limites e confrontações encontram-se no Memorial Descritivo, em anexo, que passa a…

delação premiada e proteção a testemunhas No caso do Serviço de Proteção a Testemunhas, a pessoa que conta ao juiz o que ela viu em relação a um crime ou a criminosos, nem sempre praticou crimes – pode apenas ter informações sobre o assunto. Por isso, a essa pessoa é oferecida proteção, emprego, lugar para morar, muitas vezes uma nova identidade e, acima de tudo, é mantido sigilo total da sua identidade. Já na delação premiada o réu nem sempre tem à disposição proteção policial e…

inscrição da hipoteca legal. Art.144-A do CPP: b) Medidas cautelares de natureza probatória: visam proteger testemunhas, documentos, etc. Art.225 do CPP: testemunha doente, idosa, que precisa se ausentar do país. Aos olhos do STJ, não é possível produção antecipada de depoimento de testemunha pelo motivo de ter memória curta. Lei 9.807/99 que é a lei de proteção às testemunhas foi alterada e passou a prever expressamente uma medida cautelar no art.19-A, p.único: Ex.:…

for morto. Se a testemunha não provar o que disse, ela também ira morrer por condenar um inocente à morte. II - CRIMES DE FURTO E DE ROUBO, REIVINDICAÇÃO DE MÓVEIS: Artigo 9° - Se alguém comprar um produtos sem saber sua origem e/ou procedência, e depois se prova que o objeto comprado por ele pertence a outrem. O comprador deverá levar perante o juiz o vendedor do objeto e as testemunhas que o viram comprando. Quem diz ser o verdadeiro dono do objeto deverá levar testemunhas que…

exercidas; – o ambiente. b) identificar os riscos existentes no local analisado, conforme a classificação da tabela I; c) identificar as medidas preventivas existentes e sua eficácia: – medidas de proteção coletiva – medidas de organização do trabalho – medidas de proteção individual – medidas de higiene e conforto: banheiro, lavatórios, vestiários, armários, bebedouro, refeitório, área de lazer. d) identificar os indicadores de saúde: - queixas mais freqüentes…

propriedade intelectual porventura resultantes do projeto identificado no preâmbulo do presente termo serão objeto de proteção, em condições a serem definidas pela XXX (nome da proponente), FAPEMIG e XXX (nome da parceira), em termo específico. II. A XXX (nome da proponente) figurará como titular e a FAPEMIG e a XXX (nome da parceira) serão co-titulares nos pedidos de proteção à propriedade intelectual, conforme legislação vigente. CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RESULTADOS ECONÔMICOS E…

elaborada a lei que trata da proteção e informação dos consumidores de produtos e serviços. Em Portugal, em 1981, foi elaborada legislação de defesa do consumidor. Na Espanha, em 1978, a Constituição assegurou a defesa do consumidor, a lei 26/84 concretizou o mandamento constitucional, tornando-se uma lei de defesa dos consumidores e usuários. Mas o avanço mais importante ocorreu no ano de 1985. Pela Resolução 39.248, de 16 de abril, a ONU baixou normas sobre a proteção do consumidor,…