Proteção A Propriedade Intelectual No Brasil

A proteção das criações de moda pela propriedade intelectual O design brasileiro tem se desenvolvido e ganhado projeção internacional. O mercado da moda é um mercado atrativo e bastante competitivo, onde as ideias e sua materialização em produtos, apesar de bastante valiosas, nem sempre recebem as devidas proteções. É induvidosa a existência de grande parcela de capital intelectual na indústria de tecidos. Entretanto, número considerável de pequenas e médias empresas (PMEs) da moda não se

Biopirataria: a afronta á biodiversidade e propriedade intelectual (Biopiracy: confronting biodiversity and intellectual property) Américo Donizete Batista Centro Universitário Toledo de Araçatuba - São Paulo advogadoamerico@yahoo.com.br Abstract. The destructive influence of man in the incessant search for the natural and the rediscovery of raw materials intended to convert them, resulting in business scope, reflects the slit between the irresponsible consumption and sustainable…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ UNOCHAPECÓ PROPRIEDADE INTELECTUAL DIREITOS AUTORAIS DAIANE MARCANZONI FERNANDA TONET LETICIA GUBERT TAUANA DA COSTA VANESSA HEUSER

modernas, há um sistema estabelecido para proteção de propriedade artística e intelectual, para os produtos que contenham originalidade e criatividade de uma empresa ou de uma pessoa. A invenção é a ideia que permite resolver na prática a solução de um problema particular no domínio da técnica. Os direitos autorais não protegem as ideias de uma obra de arte em particular; eles protegem o modo no qual essas ideias são apresentadas. A mais abrangente proteção desse tipo são os de…

(2009), o Instituto Britânico de Ciência e Tecnologia, caracteriza inovação como “o motor da economia moderna, transformando ideias e conhecimento em produtos e serviços”. A inovação é indispensável à viabilidade e ao êxito da economia moderna. A proteção da inovação é indispensável. No plano econômico, não existem dúvidas de que as empresas que possuem know-how e comercializam produtos de marca ou produtos e processos protegidos por patente desfrutam de uma melhor posição concorrencial…

cenário atual da sociedade da informação, são apresentadas as legislações relativas a cada uma das leis, e apresentado os principais impasses entre essas duas propostas. Também são oferecidas algumas formas alternativas de como proteger as obras intelectuais no meio digital. Palavras-chaves: Direito-Autoral, Direito-à-informação, meio-digital. Abstract This article deals with the law of the impasses between copyright law and the right to information in relation to the growth of…

constitucionais da livre iniciativa, pleno emprego e função social da propriedade de modo a assegurar liberdade aos particulares na exploração da atividade empresarial que promova o bem estar dos cidadãos. CONSIDERAÇÃO ÉTICA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS Direito Intelectual: Devido à facilidade de divulgação e transmissão de informações na internet, vimos uma série de problemas referentes à propriedade intelectual. Mesmo que alguns dados estejam disponíveis na…

Proteção de cultivares Em 25 de abril de 1997, o governo brasileiro promulgou a primeira legislação que garantiu os direitos dos obtentores de novas variedades vegetais, a Lei nº 9.456, regulamentada pelo Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997. A Lei também criou, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), a quem atribuiu a competência pela proteção de cultivares no país. A lei de Proteção de Cultivares…

26/10/2011 PROPRIEDADE INTELECTUAL, MARCAS E PATENTES Conceito: Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes Propriedade intelectual é a expressão genérica que pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domínios industrial, cientifico, literário e/ou artístico) o direito de auferir, ao menos por um determinado período de tempo recompensa pela própria criação. Segundo definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual…

O caso dos subsídios do algodão entre Brasil e EUA. O uso efetivo da retaliação cruzada como prova final da eficácia do sistema de solução de controvérsias da OMC: redenção ou ruína? Em 06 de novembro de 2009 o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior do Brasil, mais conhecida como "CAMEX", publicou a Resolução nº 74 onde instaurou no seu artigo 1º "procedimento de consultas públicas relativa à Lista Preliminar de códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que poderão estar