Proteção A Propriedade Intelectual No Brasil

direito de propriedade industrial, pode ser compreendido como o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). A propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de exploração industrial de sua invenção após registrar a devida patente, pois o registro de…

1 PROPRIEDADE INTELECTUAL: A INFLUÊNCIA DO COPYRIGHT NOS DIREITOS AUTORAIS E SEU CONTROLE PELA MÍDIA[1] Michael Vinícius de Oliveira[2] Sumário: Introdução. 1. “Pirataria”. 1.1. Criadores, plagiadores e catálogo. 1.2. “Piratas”: cinema, discos, rádios e livros. 1.3. “Pirataria”. 2. “Propriedade”. 2.1. Fundadores, gravadores, transformadores e colecionadores. 3. Causa e efeito. 3.1. Danos: limitando criadores, inovadores e corrompendo cidadãos. 4. Nós, agora. 4.1.…

Noções Básicas de Propriedade Intelectual para Tradutores Sheila de Souza Corrêa de Melo Pós-graduanda de Tradução Secretária Executiva Trilíngue Bacharel em Direito Analista da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Propriedade Intelectual  Buscando a solução de problemas e expressar pensamentos o homem ao longo da história utiliza sua imaginação inovando e criando melhoramentos diversos nos permitindo chegar ao atual nível de progresso tecnológico. Ex.:…

fevereiro de 1998, lei do software, bem como, a aplicação de tal lei através de colação de entendimento jurisprudencial de níveis superiores, ainda escassos. O QUE É A CONVENÇÃO DE BERNA. A Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas, também chamada Convenção da União de Berna ou simplesmente Convenção de Berna, que estabeleceu o reconhecimento do direito de autor entre nações soberanas, foi adotada na cidade de Berna, Suíça,…

de robôs na linha de montagem; uso de semi-condutores em sistemas de computação Inovação e ciclo de vida do produto Fontes de tecnologia mais utilizadas pelas empresas. Paulo Bastos Tigre . Gestão da Inovação – A Economia da Tecnologia no Brasil. Fontes de inovação na empresa. Ed. Campus. Fontes de tecnologia Desenvolvimento tecnológico próprio Contratos de transferência de tecnologia Exemplos P&D, engenharia reversa e experimentação. Licenças e patentes, contratos…

utilizar para constituir sua empresa em cada caso. Ex: Miguel Simões ME. e Simões móveis usados ME. seria dois exemplos de empresa individual Móveis usados LTDA e Dinubia LTDA seria exemplo de empresa com responsabilidade limitada 2. A propriedade intelectual corresponde ao produto do pensamento e da inteligência humana, decorrente do esforço despendido pela pessoa para a realização de obras literárias, artísticas e científicas. Tem por objetivo garantir ao autor o direito ou…

CAPÍTULO II 2 – DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL A propriedade industrial, em seu sentido amplo, afigura-se como espécie que, com maior amplitude, se insere no instituto da propriedade intelectual e consiste em promover a criatividade pela proteção, propagação e utilização de seus resultados e inclui-se tradicionalmente, entre os direitos reais, o que neste caso é exercido sobre bens imateriais . Di Blase, em sua obra, afirma que, “A propriedade industrial é uma…

algumas medidas que podem ser usadas para a efetiva proteção dos direitos de autor; 1.8. Identificar os beneficiários e a duração dos direitos conexos; 1.9. Explicar o conteúdo dos direitos conexos; 1.10. Breve abordagem a legislação pertinente a proteção aos programas de computador. 2. Introdução O presente documento tem como um de seus objetivos principais apresentar na forma comentada os tipos de criações suscetíveis de proteção sob o título de direitos…

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito RODRIGO CHERMONT BASTOS DIREITO AUTORAL COMO DIREITO DE PROPRIEDADE Nova Friburgo 2009 RODRIGO CHERMONT BASTOS DIREITO AUTORAL COMO DIREITO DE PROPRIEDADE Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá - Curso de Direito.…

2e0f85b697cb8905261ef2219cadbbb5.doc I. Introdução A história do homem civilizado, ser gregário e social, parte da era dos chamados direitos naturais, poucos e essenciais, tais como o direito à vida, à sobrevivência, à propriedade e à liberdade. Como Direito natural, ou afirmação filosófica, não há defesa possível quando é ele violado pelo Estado, a não ser quando há resistência – o súdito rebela-se contra a supremacia do soberano, que não respeita os direitos indispensáveis à…