Proteção A Propriedade Intelectual No Brasil

Acabou surgindo como resposta à intensificação dos fluxos comerciais (de capital, serviços e mercadorias) e internacionais. A importância que o desenvolvimento da tecnologia assumiu, trazendo inclusive a necessidade de regulamentação da propriedade intelectual. Essa modernização das relações de comerciais que fez com que a OMC fosse criada. Por que em 1995? As origens da OMC datam do GATT 1947. No pós 2ª guerra mundial os países perceberam que era necessário remover barreiras ao…

comunicação interpessoal na Internet, a realização da reunião cimeira do G7 (Grupo dos sete países mais ricos do mundo), em Fevereiro de 1995, sobre o futuro da sociedade da informação. 2- Regulamentação da internet no Brasil A INTERNET começou a ser utilizada no Brasil, em meados de 1989 e 1990, somente por Instituições de pesquisas e um pouco depois por Universidades, permanecendo, assim, até o final de 1995, quando a exploração comercial teve início com a liberação de…

PIRATARIA MODERNA A chamada pirataria moderna, no Brasil, segundo os inquéritos da Polícia Federal Brasileira, além de se referir ao desrespeito aos contratos e convenções internacionais onde ocorre cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. Os casos mais conhecidos são a distribuição (com e sem lucro) de cópias de CDs e DVDs e a falsificação de produtos de marcas famosas como bolsas,…

Propriedade industrial: O que é? O termo "Propriedade Industrial" designa um conjunto de direitos entre os quais figuram as patentes de invenção, os modelos de utilidade, as marcas de fábrica, de comércio ou de serviços, os desenhos e modelos industriais, nomes e insígnias de estabelecimento, logotipos, denominações de origem e indicações geográficas, recompensas, etc. A Definição de Propriedade Industrial pode ser procurada atendendo às finalidades ou objetivo que a mesma…

Propriedade Industrial 1 Conceito A Propriedade Industrial é definida pelo conjunto de direitos as patentes de invenção, os modelos de utilidade, o modelo industrial, as marcas de fabrica ou de comércio, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal, e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Diferente do direito autoral, para que

INTRODUÇÃO O Código de Defesa do Consumidor, em especificidade, é bem sucinto no que tange a propriedade industrial, narrando em seu capítulo sobre a política nacional de relação de consumo, visando a “coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores” (art. 4º, inciso VI),

delas é a violação dos direitos autorais por meio da pirataria das músicas disponíveis na web, denominadas de música digital. Autores como Patrícia Peck Pinheiro (2014) e o Professor Nilton Flores inovaram ao analisar o Direito Digital e a Propriedade intelectual. Através destes e outros mais doutrinadores e do resultado obtido da aplicação de um questionário qualitativo aplicado na cidade de Caxias/MA, o presente desenvolvimento teórico ganhou norte e transparência fática e jurídica. …

DIGITAL A PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS NOVAS MÍDIAS 05 |aula Prof.ª M.e Luciana Ap. Guimarães Objetivos da aula ▪▪ Compreender o conceito de propriedade e seus pressupostos para que você possa entender e compartilhar informações, refletindo e formando conceitos próprios. Estudando alguns institutos que dirigem estudos à área, vemos que, em 1967, foi criada a OMPI, Organização Mundial da Propriedade Intelectual, sediada em Genebra, criada com a finalidade de regular a propriedade…

fevereiro de 1998, lei do software, bem como, a aplicação de tal lei através de colação de entendimento jurisprudencial de níveis superiores, ainda escassos. O QUE É A CONVENÇÃO DE BERNA. A Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas, também chamada Convenção da União de Berna ou simplesmente Convenção de Berna, que estabeleceu o reconhecimento do direito de autor entre nações soberanas, foi adotada na cidade de Berna, Suíça,…

Bezerra Bispo UFS – Universidade Federal de Sergipe Direito da Propriedade Intelectual Proteção às Inovações Incrementais: modelo de utilidade Proteção das Inovações Incrementais: modelo de utilidade e soluções similares Resumo O presente artigo visa à análise dos modelos de utilidade em diversas legislações, principalmente na legislação brasileira, enfocando o seu surgimento e historicidade no Brasil. Entende-se por modelo de utilidade as invenções de forma,…