Direitos De Quarta Gera O Biodiversidade E Biopirataria 1

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I. Introdução
A história do homem civilizado, ser gregário e social, parte da era dos chamados direitos naturais, poucos e essenciais, tais como o direito à vida, à sobrevivência, à propriedade e à liberdade.
Como Direito natural, ou afirmação filosófica, não há defesa possível quando é ele violado pelo Estado, a não ser quando há resistência – o súdito rebela-se contra a supremacia do soberano, que não respeita os direitos indispensáveis à sobrevivência; assim, pressiona a ordem constituída pelo Príncipe e a ela resiste.
Nesse diapasão, no estágio de consciência de que os direitos são conquistados e não outorgados, parte o homem, com resistência e pressão, para ampliar os direitos fundamentais, ultrapassando a esfera do natural a fim de chegar aos direitos políticos.
A era dos direitos políticos tem início com a Revolução Francesa e com a aprovação, em 26 de agosto de 1789, da primeira Declaração dos Direitos do Homem.
A marca registrada dessa era está na consciência da imperiosa necessidade de se estabelecer limites ao superpoder do Estado. Daí a preocupação em garantir-se a liberdade pessoal: ninguém pode ser acusado, preso ou detido, senão nos casos determinados em lei.
No entanto, a preocupação não foi capaz de frear a tendência de, partindo-se do individualismo jurídico, chegar-se aos estados totalitários, que, acelerando o processo de evolução do Direito, inauguraram uma terceira geração.
O individualismo jurídico demonstrou claramente a sua disfunção, porque passou a traduzir os interesses de uma classe determinada, deixando à margem um grupo de pessoas desiguais.
A Revolução Industrial deixou às claras o desamparo das mulheres, das crianças e dos idosos.
O amadurecimento de novas exigências ou de novos valores, tais como o bem-estar, a eqüidade real e não apenas formal, e o interesse na manutenção de uma igualdade que transcende a fronteira do Estado fizeram explodir uma nova era: a dos DIREITOS SOCIAIS.
Essa era