Proteção A Propriedade Intelectual No Brasil

1) Diferencie direito autoral de direito industrial. A propriedade intelectual pode ser considerada como um grande gênero, do qual propriedade industrial e direito autoral são suas duas espécies. O Direito de Propriedade Industrial é espécie de propriedade intelectual voltada para a utilidade das criações, no âmbito empresarial ou comercial, que se dá por meio da patente (invenções, modelos de utilidade, modelo industrial e desenho industrial) ou marca (de indústria, comércio ou…

Principais Questões Legais na Internet: – – – – – – O Consumidor na Internet Validade Jurídica dos Contratos Nome de Domínio e Marca Registrada. Linking e Framing. Responsabilidade de Conteúdo. Propriedade Intelectual e Direito Autoral. • Aspectos Legais da Internet no Brasil. • Considerações Finais. 1 O Comércio Eletrônico • O Comércio Eletrônico pode ser definido como todas as relações negociais que, de uma forma ou de outra, utiliza o computador como…

Legislação de Propriedade Intelectual ADVERTÊNCIA: Os textos disponíveis não substituem os textos oficiais publicados no Diário Oficial da União e estão sujeitos a eventuais alterações legais. 1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL  NORMA CONSTITUCIONAL  Art. 5º, XXVII, XXVIII e XXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. 2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Patentes de Invenção, Modelos de Utilidade, Desenhos Industriais, Marcas,…

relacionados a um bem. E, este destacado é o ser humano com capacidade de pensar por si próprio, de agir, de adquirir conhecimento e de exercer direitos e obrigações referentes a um bem que passa a ser alvo da propriedade deste indivíduo; em consonância com o que disciplina o Direito. PATENTE LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Nº 9.279/96 Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 1° Código Civil Brasileiro. A existência do ser humano desde a concepção é amparado pelo…

(65) 9972-4540 PROPRIEDADE INTELECTUAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCAS LEI 9.279/96 PROPRIEDADE INTELECTUAL PROPRIEDADE INTELECTUAL Propriedade Industrial (LPI) Direito Autoral (LDA) Cultivares; Conhecimentos tradicionais Lei do Software Patentes; Desenho Industrial; Marcas: (produtos e serviços; coletivas e de certificação; indicação geográfica) Concorrência Desleal. PROPRIEDADE INTELECTUAL DIFERENÇAS DE MENTALIDADE "Por que deveríamos subsidiar a curiosidade intelectual?"…

Requisitos necessários à concessão de privilégios.................................7 2.3 Invenções e modelos de utilidade não patenteáveis.................................8 2.4 Da duração, proteção, cessão e extinção da patente..............................10 3 Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)..................................11 3.1 Antecedentes históricos .....12 3.2 Ainda sobre o INPI 13 3.3 Registrabilidade e Patenteabilidade 15 3.3.1…

__________________________/___/___ Prof. __________________________/___/___ Prof SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO............................................................................................04 2- HISTÓRICO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS......................05 3- DIREITOS CONEXOS................................................................................09 4- NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS…

Resumo O artigo estuda o instituto jurídico e econômico das indicações geográficas que pertence ao Direito de Propriedade Intelectual, decorrente de um Tratado Internacional (o TRIPs - Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio), realizado em 1994 e a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Toma-se por foco a análise e a descrição da experiência desenvolvida com o…

Rita de Morais Chaves Santos (UFPI) – Nordeste Rubén Dario Sinisterra (UFMG) – Sudeste capa Vinícius Xavier EDIPUCRS – Editora Universitária da PUCRS Av. Ipiranga, 6681 – Prédio 33 Caixa Postal 1429 – CEP 90619-900 Porto Alegre – RS – Brasil Fone/fax: (51) 3320-3523 e-mail: edipucrs@pucrs.br www.pucrs.br/edipucrs Imagem: Neliana Kostadinova – Fotolia revisão textual revisão final editoração Fernanda Lisbôa Marli Elizabeth Ritter dos Santos Supernova…

OS DIREITOS INTELECTUAIS Esse capítulo contempla a evolução dos diversos direitos instituidos aos diferentes níveis de relações jurídicas desde o Iluminismo; responsável pela integração dos diversos direitos entre as relações sociais, até os dias atuais. Classicamente a divisão do direito se dá em pessoal, de relações pessoais; de coletividade e englobando bens materiais. Porém, esse contexto se modificou à medida que novos conceitos do direito como da personalidade e intelectuais…