Proteção A Propriedade Intelectual No Brasil

______________________________________________________________ 9 2.1.- Breve Histórico _____________________________________________________________________ 9 2.2.- Conceituação ________________________________________________________________ 12 2.3.- Da Propriedade Intelectual ____________________________________________________ 14 III- Do Comércio Eletrônico _______________________________________________________ 16 3.1.- Características Principais…

Direito autoral e Direito de propriedade industrial Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98 | Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Características do Direito Autoral A Lei de Direitos Autorais define uma estrutura fundamental ao exercício desses direitos ao conceituar: publicação (oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo).

3. Passo 2 Proteção, custo e como obter contra copias e patente. A patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção, outorgado pelo Estado aos inventores com o objetivo de proteger sua criação. A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de que concorrentes copiem e vendam esse produto, praticando um preço mais baixo, uma vez que não

marcelo@kunst.eng.br Faculdades Integradas de Taquara – Faccat – Taquara – RS – Brasil RESUMO Indicação Geográfica é como se convenciona chamar a identificação de um produto ou serviço como originário de um local, região ou país, quando determinada reputação, característica e/ou qualidade possam lhe ser vinculadas essencialmente a sua origem geográfica, sendo passíveis de proteção legal contra uso de terceiros, em termos de Propriedade Industrial. Neste artigo sobre Indicação…

A TECNOLOGIA DIGITAL E A PROTEÇÃO DAS OBRAS MUSICAIS 1. Introdução 2. Considerações Iniciais 3. Evolução Histórica dos Direitos Autorais relativos às obras musicais. 3. Da tecnologia digital na criação intelectual Da Obra Multimídia Da Internet 4. Das Disposições Legais Constituição da República de 1988 Lei Federal n.º 5.988, de 14 de dezembro de 1973 (revogada) Lei Federal n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Convenção de Berna Convenção de Roma ADPIC/TRIPS WCT e WPPT 5. Da…

DE 14 DE MAIO DE 1996. Propriedade industrial, de acordo com a definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1,2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão daconcorrência desleal. Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial…

Propriedade Industrial 1. A PROPRIEDADE INDUSTRIAL COMO ESPÉCIE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Na verdade, o direito de propriedade industrial é espécie do chamado direito de propriedade intelectual, que também abrange o direito antitruste. Pode-se dizer, pois, que o direito de propriedade intelectual é gênero, do qual são espécies o direito do inventor (direito de propriedade industrial), intrinsecamente ligado ao direito empresarial, e o direito do autor ( direito autoral), ligado ao

da tecnologia e abraçamos a promessa de novos recursos, como as redes ponto a ponto, contudo, a parte vital dessas tecnologias é a propriedade intelectual. Embora a Internet tenha facilitado a troca de informações para todos nós, isso não significa que devemos abandonar nossas leis, pois os avanços tecnológicos dependem de rigorosa proteção à propriedade intelectual. [editar] O que é Pirataria de Softwares? Há varias formas de pirataria de softwares, sendo que cada uma delas contribui para que

O berço da Propriedade Industrial O homem tem em sua essência a necessidade de criar, a invenção é sua busca insuperável como ser criativo. Desde primórdios a nossa capacidade intelectual foi relevante, no Período Paleolítico conquistamos a vantagem sobre os demais seres viventes com a possibilidade de alterar a matéria prima (pedra) e faze-la um instrumento útil a caça. No Antigo Egito percebe-se principalmente o uso do intelecto na criação de formas monumentais e matematicamente arquitetadas

DIREITO À SAÚDE vs. DIREITO À PATENTE Legalidade da Quebra de Patentes: O Caso dos Antiretrovirais 1 INTRODUÇÃO Os direitos de propriedade industrial, especialmente o da patente, vêm provocando questionamentos quanto a sua extensão e limites, posto que as mesmas normas são utilizadas para regulamentar o direito sobre variados produtos. O monopólio que tratava o instituto das patentes no século XIX transformou se em monopólio dos monopólios (monopólio do benefício controlado