Proteção A Propriedade Intelectual No Brasil

Título do Projeto: A proteção jurídica do direito autoral como garantia do direito à propriedade intelectual. Autor do Projeto: Jacqueline Guimarães da Cruz Instituição Executora: Universidade Federal de Uberlândia – FADIR – CMDIP 1) Caracterização do problema: antecedentes, motivação, estado da arte, fundamentação teórica Ao implementar a ordem social, baseada na valorização do trabalho e objetivando o bem estar e justiça sociais, como se depreende do artigo 193 da Constituição Federal

objetivo estudar a “teoria” da propriedade intelectual focada no meio digital (desenvolvimento de softwares). Propriedade intelectual refere-se ao conhecimento que o criador detém de como produzir a sua criação. Para assegurar o direito de exploração de propriedade intelectual, primeiro deve-se proceder à proteção da mesma. O direito de propriedade intelectual propõe modalidades de proteção separadas em três categorias: Direito Autoral, Propriedade Industrial e Proteção Sui Generis.…

......... 9 2 O DIREITO AUTORAL: BREVE HISTÓRICO E CONCEITOS ................................ 10 2.1 HISTÓRICO ....................................................................................................................... 10 2.2 PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO AUTORAL ............................................. 11 2.3 DEFINIÇÃO DE AUTOR ................................................................................................ 199 2.4 DEFINIÇÃO DE OBRA/CRIAÇÃO .................

direitos e deveres entre empregadores e empregados e, da propriedade industrial regendo as concessões e controle de criações, invenções e autorias. 2. OBJETIVOS Expandir os assuntos abordados nas aulas teóricas de Direito em engenharia; complementar e avaliar a compreensão do conteúdo, além de; aprofundar os estudos quanto aos direitos da Propriedade Industrial, compreender o conceito, evolução, abrangência, importância, concessão de proteção e as consequências em face da…

vemos com mais lucidez emergir uma paisagem global composta de vasta diversidade cultural, de milhares, talvez milhões, de sistemas culturais diversos, nem todos coincidentes com as paisagens nacionais. A região que une o norte da Argentina, o sul do Brasil, parte do Uruguai e do Paraguai tem a força de um sistema simbólico que vai além de fronteiras nacionais. Cito esse exemplo não por acaso, na medida em que o Mercosul e a relação com os países da América do Sul têm sido uma…

Resumo: Este trabalho apresenta um estudo sobre a contribuição da engenharia para a produção de propriedade intelectual e sua proteção na categoria de patentes, através de uma comparação com países membros da OCDE (Organization for Economic Co-operation and Development) e dos BRICs (Brasil, Rússia, India e China), relatando a influência no Produto Interno Bruto (PIB). Para haver um avanço tecnológico no Brasil é preciso qualificar e quantificar o número de engenheiros no mercado,…

feita sob a forma de falsificação, cópia com intenção de imitar o material original, replicação de marca e logotipo, envio da réplica pela internet, no caso de músicas, softwares, filmes etc. (GIGLIO; RYNGELBLUM, 2009). O fenômeno da pirataria no Brasil, ao contrario do verificado em outros países, é relativamente recente e teve um desenvolvimento paulatino e setorizado. Com a abertura política no início dos anos 80 e a instalação de governos democráticos nasce o desejo em possuir…

social a propriedade intelectual Trabalho apresentado à Universidade Tiradentes como aprofundamento de conhecimento na disciplina de Orientação de Monografia. PROFESSORA:Lurdes Garcia ARACAJU 2011 1.TEMA: PROPRIEDADE INTELECTUAL 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: O compartilhamento na internet como forma de dar função social a…

DIREITOS AUTORAIS E A LEI DE SOFTWARE: O USO DE MEDIDAS CAUTELARES DE VISTORIA, BUSCA E APREENSÃO E A CONCESSÃO DE LIMINARES INAUDITA ALTERA PARTE, PARA PROTEÇÃO E COMBATE À PIRATARIA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO BRASIL. Rodrigo dos Santos Melo Resumo O Brasil, país incluído na lista dos maiores índices de pirataria da América Latina, introduziu, através de orientações de acordos internacionais, uma legislação específica para a tutela dos direitos autorais sobre programas…

Berna) tendo em vista o teor da Lei 9609/98 e da Lei 9610/98” A Legislação brasileira, apesar de ser signatária da Convenção de Berna, ainda está muito longe de conseguir acompanhar a evolução da informática, no que tange a proteção dos direitos autorais de softwares, no Brasil como no exterior. A produção de softwares é ferramenta básica para qualquer procedimento tecnológico –e os autores clamam por segurança quanto ao desenvolvimento dos softwares – programas de computador…