Propriedade intelectual

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ UNOCHAPECÓ

PROPRIEDADE INTELECTUAL DIREITOS AUTORAIS

DAIANE MARCANZONI FERNANDA TONET LETICIA GUBERT TAUANA DA COSTA VANESSA HEUSER Engenharia Química Noções Básicas de Direito

CHAPECÓ – SC, Março 2013

Sumário

INTRODUÇÃO 3

DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL 4

CONVENÇÃO DE BERNA: A primeira Convenção Internacional de Direito Autoral 5

OBRAS INTELECUAIS PROTEGIDAS 7

OS DIREITOS MORAIS DO AUTOR 7

DOS DIREITOS PATRIMONIAIS DO AUTOR E DE SUA DURAÇÃO 8

DAS LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS 12

DA TRANSFERENCIA DOS DIRITOS AUTORAIS 13

UTILIZAÇÃO DAS OBRAS INTELECTUAIS 14

Utilização da obra de arte plástica 14

Utilização da obra fotográfica 14

Utilização de fonograma 15

Utilização da obra audiovisual 15

Utilização de base de dados 15

Utilização da obra coletiva 15

DA COMUNICAÇÃO AO PÚBLICO 16

DAS SANÇÕES ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS AUTORAIS 17

Das Sanções Civis 18

CURIOSIDADES 19

CONCLUSÃO 20

REFERÊNCIAS 20

INTRODUÇÃO

A Convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI (WIPO em inglês) - define como Propriedade Intelectual, a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções de radiofusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção