Lei 2013

Curso: Pedagogia 1ª série

Disciplina: Estrututa e Organização da Educação Brasileira

Elder dos Santos Silva – RA 433346

Atividade Prática Supervisionada
Título: Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

Anápolis, 18 de Abril de 2013.

Etapa 1
Passo 1 (Individual)
Pesquisar, em livros, jornais, revistas e sites, a respeito do tema “Estrutura do Sistema de
Ensino: federal, estadual e municipal”, a fim de identificar a estrutura educativa do sistema de Ensino no Brasil.
A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
União – Coordena, normatiza e financia , elabora diretrizes e metas, supervisiona e inspeciona a educação.
Estados: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
Municípios: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental
Distrito Federal: Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios
Passo 2 (Individual)
1 Acessar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, disponível em:
• . Acesso em: 20 set. 2012.
2 Ler, nessa Lei, o Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino –Capítulos I, II e IV. Analisar se o documento