Proteção A Intimidade

4 DA FISCALIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO EM AMBIENTE DE TRABALHO: O CONFLITO ENTRE O DIREITO À INTIMIDADE DO EMPREGADO E O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR JOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR* PAOLA M. GALLINA** NATÁLIA TAVES PIRES*** VALKÍRIA A. LOPES FERRARO**** * Discente e pesquisador da Universidade Estadual de Londrina; estagiário do Ministério Público Federal – PR. Email: joaocarloslealjunior@hotmail.com ** Discente e pesquisadora da Universidade Estadual de Londrina; estagiária do…

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Comentário: Intimidade, qualquer pessoa tem, em qualquer lugar onde se encontre, pois ela significa a esfera mais íntima, mais subjetiva e mais profunda do ser humano, com as suas concepções pessoais, seus gostos, seus problemas, seus desvios, suas taras. Vida privada é uma forma de externar essa intimidade, que…

Qualificam-se como morais os danos em razão da esfera da subjetividade, ou do plano valorativo da pessoa na sociedade, em que repercute o fato violador, havendo-se como tais aqueles que atingem os aspectos mais íntimos da personalidade humana (o da intimidade e da consideração pessoal), ou o da própria valoração da pessoa no meio em que vive e atua (o da reputação ou da consideração social). (BITTAR, 1999, pag. 41). Yussef Said Cahali, ao conceituar o dano moral assevera que: Dano…

personalidade. 3. Características dos direitos da personalidade. 4. Disciplina no Código Civil. 4.1. Da proteção aos direitos da personalidade. 4.2. Os atos de disposição do próprio corpo. 4.3. O tratamento médico de risco. 4.4. O direito ao nome. 4.5. A proteção à palavra e à imagem. 4.6. A proteção à intimidade. 1. Conceito São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem a proteção legal. São os direitos da personalidade, cuja existência tem sido…

atuais sociedades democráticas. Essa liberdade é, inclusive, considerada como termômetro do regime democrático, expressa em vários documentos internacionais: a Declaração dos Direitos Humanos de 1948, aprovada pela ONU; o Convênio Europeu para a proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aprovado em Roma no ano de 1950; mais recentemente, a Convenção Americana de Direitos Humanos -Pacto San de José da Costa Rica. A liberdade de expressão e informação compreende a…

CORRENTE POSITIVISTA   DIREITOS RECONHECIDOS PELO ESTADO PROTEÇÃO JURÍDICA DEPENDENTE DE PREVISÃO LEGAL CORRENTE JUSNATURALISTA   ATRIBUTOS INERENTES À CONDIÇÃO HUMANA NÃO NECESSITA DE PREVISÃO LEGAL PARA RECEBER PROTEÇÃO JURÍDICA NATUREZA JURÍDICA  ATIPICIDADE   A CONDIÇÃO HUMANA E OS VALORES INERENTES A TODOS ALTERAM-SE CONSTANTEMENTE   OS ASPECTOS DA PESSOA QUE MERECEM PROTEÇÃO NÃO PODEM SER LIMITADOS A TAXATIVIDADE DA…

resguardando-se a identidade civil do doador. Dessa forma, entende o Conselho Federal de Medicina que deve ser mantido não só o anonimato do doador, mas também o sigilo do casal que busca as técnicas de reprodução assistida, de modo a resguardar o direito à intimidade das pessoas envolvidas (artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal) frente à coletividade. O sigilo se justifica diante das conseqüências que a divulgação das informações poderia gerar para a pessoa que dessa forma foi…

ESTRUTURA DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1 A TEORIA DOS PRINCÍPIOS E A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE 4. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS 4.2 A METÁFORA DO PESO 4.3 A INTIMIDADE DO TRABALHADOR VERSUS A PROPRIEDADE E A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE 5. CONCLUSÃO 6. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA. Jeana Silva Sobral (*) 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo foi estudar a nova teoria dos direitos…

direito à reserva da intimidade assim como ao da vida privada. Consiste ainda na faculdade que tem cada indivíduo de obstar a intromissão de estranhos na sua vida privada e familiar, assim como de impedir-lhe o acesso a informações sobre a privacidade de cada um, e também impedir que sejam divulgadas informações sobre esta área da manifestação existencial do ser humano". Esta seria a finalidade da adoção da regra contida naquele inciso. René Ariel Dotii assevera que a Intimidade está…

DIANA CARNEIRO PATRICIO DUARTE Proteção aos direitos de personalidade do empregado na relação de trabalho Monografia apresentado ao Grupo Atame para realização de trabalho de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do trabalho Goiânia 2010 DIANA CARNEIRO PATRICIO DUARTE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO NA RELAÇÃO DE TRABALHO Monografia apresentado ao Grupo Atame…