Proteção A Intimidade

propiciando a proteção funcionalizada do desenvolvimento da dignidade humana dos membros que a integram (FARIAS; ROSENVALD, 2010). O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N0. 8.069/1990), em seu (Art. 3º) declara assegurar que todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, de crianças e adolescentes como também prioriza de forma absoluta os direitos relacionados às suas dignidades, elencados nos (Arts. 4º; 15 e 18). (LÔBO, 2009). De acordo com Farias e Rosenvald (2010), a…

2. Conceito 3. Características e fundamentos dos Direitos da Personalidade 4. Classificação dos Direitos da Personalidade 5. Cápitulo II, Código Civil , dos Direitos da Personalidade Artigos. 11 ao 21 6. Proteção dos Direitos da Personalidade 7. Uma análise sobre a proteção à intimidade 8. Direito ao Corpo 9. Os atos de disposição do próprio corpo 10. Direito à integridade moral 11. Direito à integridade psíquica 12. Análise de decisões de tribunais 13. Exemplos de…

Introdução; 2. Disposições gerais acerca da liberdade de expressão; 3. A importância da liberdade de imprensa; 4. Responsabilidade no exercício da liberdade de imprensa; 5. Restrições constitucionais; 6. A inviolabilidade dos direitos à honra, à intimidade, á vida privada e à imagem; 7. Conclusão 1. Introdução A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É…

imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. II) Tópicos a tratar: Direitos de personalidade. Conceito e características. O princípio da dignidade da pessoa humana, valor supremo fundamentado na Constituição Federal brasileira, revela a proteção integral da pessoa e de seus direitos fundamentais. Os direitos da personalidade ocupam no cenário jurídico atual status de direitos fundamentais, formando um núcleo de proteção…

benefícios tecnológicos atuais, é preciso refletir acerca das consequências que essa revolução digital traz à intimidade e à privacidade do ser humano. É necessário analisar e limitar certas condutas atentatórias à privacidade do homem, que é a única vítima de sua própria ânsia de progresso e evolução, dadas as possibilidades reais e inimagináveis de intromissões à sua vida privada e de sua intimidade, feita pela via digital. A informação sempre teve grande valor e poder de cobiça na…

Dentre os direitos da personalidade figura o direito à intimidade, que é definido por Ada Pellegrini Grinover como a esfera de que o indivíduo necessita vitalmente para poder livre e harmoniosamente desenvolver sua personalidade, ao abrigo de interferências arbitrárias. Quando se fala em direito à privacidade no lugar de direito à intimidade, não se está tratando da mesma figura, mas de direitos semelhantes, mas não iguais. O direito à intimidade representa uma esfera mais profunda do…

espaço virtual que permite não só o desenvolvimento do comércio, como também que enseja a prática de diversos atos ilícitos, sendo de destacar os que se referem à concorrência desleal, à violação da propriedade intelectual, ao indevido desrespeito à intimidade, ao envio de mensagens indesejadas potencialmente lesivas à honra, à divulgação de boatos infames, que podem caracterizar-se como calúnia, injúria ou difamação, à invasão da caixa postal, entre outros [2]. Apesar do longo processo…

Amor, vínculo e sexualidade na vida adulta. O amor é o sentimento mais forte que une as pessoas, um vínculo que dá proteção á vida, á formação do casal, da família e das amizades. O equilíbrio entre dar e receber, tem que haver nos vínculos amorosos e de amizades, e surge quando desenvolvemos amor próprio e não egoísta, respeitando o espaço do outro, sendo considerado o amor adulto. A evolução do amor adulto passa por três etapas sucessivas: O amor próprio, o

dessa ferramenta essencial para o bom funcionamento de seus estabelecimentos e órgãos estatais. Com o crescimento da internet, surgiram também algumas condutas praticadas por indivíduos mal intencionados, surgindo assim crimes virtuais que violam a intimidade e a vida privada das pessoas, porém, o ordenamento jurídico pátrio não acompanhou a velocidade de crescimento do uso desta importante tecnologia, tornando-se por muito tempo as condutas atípicas por não terem uma legislação…

do CC) Espécies de Direito de Personalidade • proteção aos direitos da personalidade • atos de disposição do próprio corpo • tratamento médico de risco • direito ao nome • proteção à palavra e à imagem • proteção à intimidade Atos de Disposição do Próprio Corpo •direito à integridade física proteção jurídica à vida proteção jurídica ao corpo vivo ou morto •começa quando ? (art. 2º CC) •termina quando? •valores que emanam desta proteção -proibição de matar -de induzir a…