Direito romano
DA FISCALIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO
EM AMBIENTE DE TRABALHO: O CONFLITO
ENTRE O DIREITO À INTIMIDADE DO
EMPREGADO E O PODER DIRETIVO DO
EMPREGADOR
JOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR*
PAOLA M. GALLINA**
NATÁLIA TAVES PIRES***
VALKÍRIA A. LOPES FERRARO****
* Discente e pesquisador da Universidade Estadual de
Londrina; estagiário do Ministério Público Federal –
PR. Email: joaocarloslealjunior@hotmail.com
** Discente e pesquisadora da Universidade Estadual de
Londrina; estagiária do Ministério Público Federal
*** Advogada. Mestra em Direito pelo Centro
Universitário Eurípides Soares da Rocha – Marília – SP; especialista em Direito Civil e Processual Civil; pesquisadora e professora do curso de especialização em Direito Empresarial da Universidade Estadual de
Londrina – PR. E-mail: nataliatavespires@bol.com.br
**** Professora-Associada da Universidade Estadual de
Londrina. Docente do curso de Mestrado em Direito
Negocial da UEL; Doutora em Direito das Relações
Sociais pela PUC-SP. Mestre em Direito das Relações
Sociais pela UEL
RESUMO: Busca discorrer acerca da fiscalização perpetrada por empresários no que concerne à utilização das tecnologias da informação por seus prepostos em ambiente de trabalho, situação essa viabilizada pela revolução tecnológica oriunda do processo de globalização, notadamente a partir do incremento da informática e do advento
da rede mundial de computadores. A temática ventilada abrange ainda o confronto de direitos constitucionalmente assegurados na relação empregado/empregador, buscando-se, através da interpretação doutrinário-jurisprudencial trazida a lume, compensar a ausência legal de soluções para tais situações peculiares,
88 JOÃO C. LEAL JR., PAOLA M. GALLINA, NATÁLIA T. PIRES E VALKÍRIA A.L. FERRARO para que se atinja, destarte, as saídas mais plausíveis para os casos concretos que constantemente têm emergido na seara trabalhista.
ABSTRACT: The overall objective of the
present