Proteção A Intimidade

consequências para a família, como a depressão, os grupos familiares podem funcionar como fator de proteção ou vulnerabilidade. Na relação pais e filhos, pode ser visto a ligação entre depressão e familiares nas interações empobrecidas, com pouca afetividade e vários tipos de conflitos. No sentido oposto, a empatia, o afeto dos pais pode facilitar o desenvolvimento da autoestima dos filhos, elevando a proteção contra a depressão na vida adulta. Outro ponto observado é o ambiente,…

pessoa jurídica, pois é um ato lesivo feito de má fé. Já Carlos roberto Gonçalves diz: “Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação” preceituando então que o dano moral é algo que atingi o…

Isonômico entre homens e mulheres........................................................3 2.2 Legalidade......................................................................................................................3 2.3 Inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem...........................................4 2.4 Sigilo de correspondência e de comunicação e inviolabilidade de dados.....................4 2.5 Liberdade de…

não podendo uma ultrapassar os limites da outra. 2.2 INTIMIDADE E VIDA PRIVADA A privacidade diferencia-se da intimidade no que concerne a aproximação com o público, onde este direito muitas vezes é relativizado. Já a intimidade é intrinsecamente engajada na pessoa, pertencente à vida privada e sem possibilidades de tornar-se público sem sua violação propriamente dita, permeando o centro da privacidade, onde esta abrange aquela. A intimidade é um direito de exercício que o indivíduo tem…

o reconhecimento jurídico que hoje possuem no ordenamento pátrio e de outras nações, passaram por diversas construções doutrinárias e jurisprudenciais ao longo do tempo, haja vista que as divergências eram demasiadamente grandes. Desta forma, a proteção que estes direitos possuem deu-se através de uma construção que encontrou legitimidade tanto nas leis ordinárias, quanto em nossa atual Constituição Federal, sendo que esta legitimação se deu com base no princípio da dignidade da pessoa…

SUMÁRIO 1 TEMA E DELIMITAÇÃO 1.1 PROBLEMÁTICA 1.2 HIPÓTESE 2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3 JUSTIFICATIVA 4 METODOLOGIA 5 CRONOGRAMA 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6.1 DIREITO A INTIMIDADE X UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS 6.2 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E OS CRIMES VIRTUAIS 6.3 CASOS CONCRETOS 6.4 LEGISLAÇÃO – SITUAÇÃO NO BRASIL 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERÊNCIAS 1 TEMA E DELIMITAÇÃO O direito está ligado a evolução da sociedade, conforme…

O propósito a guiar-nos, é o de ser o mais didático possível, proporcionando ao leitor uma visão abrangente e atualizada da jurisprudência nessa seara. II - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O SIGILO BANCÁRIO A vida em sociedade exige a proteção da confiança. Esta é um valor tão relevante que, no campo do Direito Administrativo, exemplificativamente, permite a convalidação de atos administrativos inquinados de ilegalidade (art. 54 da Lei 9.784/99), estabilizando relações jurídicas…

errôneo. O programa que, ainda faz demasiado sucesso na mídia televisiva nacional, tem como escopo justamente a exposição da intimidade além de um incremento ao lado “voyeur” de alguns. deve ser acima de tudo um equipamento utilizado a favor do homem e não ao contrário, respeitando-se por conseqüência, a intimidade e a vida privada de cada um. Quando se fala de intimidade, e vida privada, é comum interpretá-las como sinônimo, até porque, semanticamente o valor de uma lembra a outra, no…

têm por objeto tudo aquilo que disser respeito à natureza do ser humano, como por exemplo, a vida, a liberdade (v. g. de pensamento, social, filosófica, religiosa, política, sexual, de expressão), proteção de dados pessoais,integridade física e moral, honra, imagem, vida privada, privacidade, intimidade, intangibilidade da família, auto-estima, igualdade, segurança. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 7. ed.…

namorados, viajaram de férias para a Espanha em agosto de 2006. Longe do país e do assédio da mídia nacional, foram inadvertida e sorrateiramente filmados por um paparazzo espanhol, quando desfrutavam de lazer na Praia de Tarifa, em momentos de intimidade. O réu YOUTUBE INC., sem autorização do casal, divulgou em seu site o filme sob o título “Daniella Cicarelli transando no mar”. Veículos de comunicação da internet brasileira, entre eles os réus IG – INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. e…