Proteção A Fauna

conservação. Na Republica Federativa do Brasil essas unidades são impetradas em áreas que possuam característica natural de cunho relevante e que o ecossistema precise de proteção bem como de conversação. Essas unidades de conversação são compostas por áreas geralmente continuas, tendo por objetivo a preservação e a conservação da fauna, flora bem como dos recursos hídricos, as características geológicas, as belezas naturais. Buscando, também, recuperar o ecossistema degradado e…

9605/98 NOS CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS CONTRA A FAUNA BELO HORIZONTE 2012 A EFETIVIDADE DA LEI Nº 9605/98 NOS CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS CONTRA A FAUNA Maurício Silva Reis [1] RESUMO O presente artigo científico trata da Lei 9.605/98, denominada, LEI DA VIDA, que surgiu como importante instrumento de defesa do meio ambiente. Sob a função tutelar do Estado, nessa lei, por força da Constituição Brasileira, está a fauna, que tem sido gravemente…

Unidades de Conservação. No Brasil, essas unidades são definidas como áreas que possuem características naturais relevantes e cujo ecossistema necessita de proteção e conservação. As unidades de conservação ambiental são espaços geralmente formados por áreas contínuas, institucionalizados com o objetivo de preservar e conservar a flora, a fauna, os recursos hídricos, as características geológicas, culturais, as belezas naturais, recuperar ecossistemas degradados, promover o…

desapropriação indireta. A Lei de Política Nacional do Meio Ambiental define entre os recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera, a fauna e a flora (artº 3º, inciso V da lei 6.938/81. Embora seja um rol simplificativo, lembrando que a Constituição Federal nivela ao maximo o meio ambiente a categoria de bem de uso comum do povo, o que não exclui a possibilidade de que os…

1 Introdução: a conservação da fauna e da flora silvestre O Brasil é o país de maior biodiversidade do mundo. O enfoque sócio-cultural e econômico delineado neste contexto remonta para a necessidade de implementação de políticas públicas mais eficazes no que tange ao plano da conservação e do desenvolvimento, pois questões como o desmatamento ilegal, destruição do habitat natural das espécies e o comércio ilegal da fauna e da flora permanecem com grande ênfase na realidade brasileira.…

CRIME CONTRA A FAUNA 1 INTRODUÇÃO Não só é interesse comum que não se cometam delitos, mas que sejam ainda menos freqüentes os danos por eles causados à sociedade, devendo ser mais fortes os motivos que retraiam o homem de cometer infrações penais, por serem contrários ao bem público, necessitando, pois, de haver uma proporção entre os delitos e as penas, para que surtam efeitos as investidas do Estado em sua reprimenda. Todos os elementos integrantes do meio ambiente têm…

Trabalho De Geografia A Biopirataria e a Questão Das Patentes INTRODUÇÃO A biopirataria é o desvio ilegal das riquezas naturais (flora, águas e fauna) e do conhecimento das populações tradicionais sobre a utilização dos mesmos. ... A biopirataria é a exploração, manipulação, exportação e/ou comercialização internacional de recursos biológicos que contrariam as normas da Convenção sobre Diversidade

CULTURAL E URBANO Meio ambiente cultural é uma das cinco espécies do meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição Federal. Não raro, ainda persiste a equivocada concepção de que preservar o meio ambiente é proteger somente a fauna e a flora. Entretanto, o meio ambiente, enquanto bem jurídico tutelado pode ser enquadrado sob cinco prismas diferenciados: Meio ambiente natural Meio ambiente artificial; Meio ambiente cultural; Meio ambiente do trabalho;…

A singularidade da Caatinga e a sua diversidade de ambientes permitem supor que a sua fauna de invertebrados seja riquíssima, com várias espécies endêmicas, porém este grupo é o menos conhecido em distribuição e biologia. Sabe-se que os invertebrados formam a base da cadeia alimentar, fornecendo alimento para anfíbios, répteis, aves e pequenos mamíferos, além de serem responsáveis pela polinização das plantas. As aves representam o grupo animal com maior número de espécies…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho salienta, em caráter geral, a biodiversidade da fauna, sob a ótica do Direito Ambiental. Apresenta-se, em primeiro momento, uma evolução histórica da fundamentação legal que engloba a biodiversidade da fauna, considerando aspectos constitucionais e infraconstitucionais, bem como aspectos contextuais e históricos da preservação à fauna. Em seguida, faz-se uma retrospectiva da história que envolve as relações do homem para com os animais,…