Protecao Do Patrimonio Publico

PROTECIONISTA DO MEIO AMBIENTE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO. Daniel de Oliveira Campos Baptista Felipe de Souza Belchior Belo Horizonte 2015 DANIEL DE OLIVEIRA CAMPOS BAPTISTA FELIPE DE SOUZA BELCHIOR TOMBAMENTO: UMA VISÃO PROTECIONISTA DO MEIO AMBIENTE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO. . Trabalho apresentado durante o curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix como exigência parcial para o grau de bacharelado em Direito. Belo Horizonte 2015 TEMA: PATRIMÔNIO…

Universidade do Estado de Minas Gerais Faculdade de Direito de Passos A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS IMATERIAIS PELO PODER PÚBLICO: SÃO JOSÉ DA BARRA (MG) Lincoln Carvalho Vieitez Passos 2012 Lincoln Carvalho Vieitez A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS IMATERIAIS PELO PODER PÚBLICO: SÃO JOSÉ DA BARRA (MG) Monografia apresentada no curso de graduação em Direito, da Faculdade de Direito de Passos, FESP/UEMG, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em…

SENTIDO E OBRIGAÇÃOES A palavra tombamento tem como sua origem o Direito Português que advém do verbo “ tombar” que significa: “ registrar”, “inventariar”, ou “inscrever” bens. Assim, tombamento é a intervenção da propriedade pelo poder publico, visando restringir a liberdade do particular em relação ao bem material ou imaterial, móvel ou imóvel com o intuito de conservação nacional deste, sendo justificada pelo caráter histórico, cultural, artístico, cientifico ou até…

vez, indica a existência nas repartições componentes de um registro pormenorizado do bem que se pretende preservar mediante custódia do Poder Público (Dec. Lei 25/37). Tombamento é um regime jurídico que, implementando a função social da propriedade, protege e conserva o patrimônio cultural privado ou publico brasileiro, através da ação dos poderes públicos e da comunidade, tendo em vista, entre outros, seus aspectos históricos, artísticos, arqueológicos, naturais e paisagísticos, para a…

recinto, o mundo à volta, à volta do mundo. 1 A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, no art. 225, estabelece que meio ambiente é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. É importante frisar que o sentido da expressão meio ambiente traz em si vários aspectos como o meio natural, englobando, assim, o ar,…

Cultura  Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural  OBJETO  Decreto-Lei 25/37 Art. 1º. Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.  Artigo 216 da Constituição de 1988: Art. 216 - Constituem patrimônio cultural…

CHAVES LACERDA PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA RENZO SCHEPIERSKI TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO PATRIMONIO NATURAL E CULTURAL TEIXEIRA DE FREITAS/BA 2012 DIRRÉDES MAGALHAES ÍTALO CHAVES LACERDA PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA RENZO SCHEPIERSKI TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL Trabalho Acadêmico apresentado à Faculdade Pitágoras - unidade…

O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado e da Instituição do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controles recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do Estado

física ou jurídica para lhe assegurar o conhecimento de registros concernentes ao postulante e constante de repartições públicas ou particulares accessíveis ao público, para retificação de seus dados pessoais. 1 – Criar um canal judicial de acesso a informação constante sobre a própria pessoa em registro ou banco de dados de caráter público. 2 – a correção de informação inexatas ou ilegais, a complementação do registro e a anotação de pendência judicial ou administrativa sobre dados…

A Incorporação das convenções europeias do património na lei Portuguesa Breve Comentário Direito - Convenções 27-11-2012 A convenção europeia para a protecção do património arqueológico vem de encontro às aspirações de salva guarda da memória colectiva. A incorporação de parte das suas disposições na lei nacional, pese embora possa ser aperfeiçoada, demonstra sinais positivos no sentido de poder potenciar a salvaguarda de um património comum que tem sido bastante danificado d e forma