Apresenta O Legisla O Trabalhista

Consolidação das Leis do Trabalho Grupo Joyce Oliveira, Ediarla Sabrina, Rafael Correa, Fernanda Lima, Thiago Vinicius, Matheus Rodrigues. CLT é a sigla da Consolidação das Leis do Trabalho • A CLT é uma norma legislativa de regulamentação das leis referentes ao Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil. • Aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada por Getúlio Vargas. CLT é a sigla da Consolidação das Leis do Trabalho • Seu objetivo é unificar todas as leis trabalhistas praticadas no País. • Todos os empregados registrados em carteira são chamados “celetistas”. • As leis contidas na CLT abrangem tanto o trabalhador urbano quanto o rural. CLT é a sigla da Consolidação das Leis do Trabalho Principais assuntos tratados na CLT são: • carteira de trabalho, • jornada de trabalho e período de férias, • proteção do trabalho da mulher, • contratos individuais, • medicina, • justiça e fiscalização do trabalho, • entre outros. CLT e Trabalho da Mulher A CLT (Decreto Lei 5.542/43) destinou todo um capítulo específico à Proteção ao Trabalho da Mulher, com normas tutelares e proibitivas (artigos 372 a 401), sendo que algumas já revogadas por força da Constituição Federal/88, das Leis 7.855/89 e 10.244/01, dentre outras. CLT e Trabalho da Mulher CAPÍTULO III DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER SEÇÃO I - DA DURAÇÃO, CONDIÇÕES DO TRAB, E DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (artigos 372 a 378) SEÇÃO II - DO TRABALHO NOTURNO…

INTRODUÇÃO Após a Revolução industrial, o trabalho da mulher foi utilizado em larga escala nas indústrias. É que, não obstante serem submetidas a jornadas de trabalho de até 16 horas diárias, o salário das mulheres não chegava nem a metade dos salários que eram pagos aos homens. Desta forma, era muito "vantajoso" para o empresário contratar mulheres. Rapidamente, notou-se que a situação do trabalho da mulher tornou-se realmente precária, vez que além de serem submetidas a imensas…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo, explicitar de forma clara e resumida, o trabalho da mulher, da criança e do adolescente no âmbito nacional. Assim como, explicar como as normas de proteção asseguradas aos mesmos surgiram e os motivos pelas quais foram implementadas. No trabalho da mulher será exposto as medidas concernentes à proteção ao trabalho, coibindo qualquer forma de discriminação referente ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, será…

PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER 1 Seção I Da duração, condições do trabalho e da discriminação contra a mulher. 1.1. Art. 372 – Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo. Parágrafo único - Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja esta sob a…

DIREITO DO TRABALHO II – material 01 DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER 1.1. A proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1.988 e na Consolidação das Leis do Trabalho. 1.2. A jornada de trabalho da mulher. 1.3. Emprego da força muscular pelas mulheres. 1.4. Da proteção à maternidade. 1.5. A questão da confirmação da gravidez. 1.6. Estabilidade e garantia de emprego. 1.7. A finalidade da estabilidade provisória. 1.8. Contrato por prazo determinado e a…

O Trabalho da Mulher e sua proteção Legal Resumo: Este artigo aborda o papel que a mulher desempenha no mercado de trabalho, bem como o reflexo no Direito do Trabalho e seus Direitos e Garantias assegurados na Constituição Federal e demais Leis infraconstitucionais. Abstract: This product approach the part what the woman acquit in the marketplace of I work as well as the reflection into the Right of the I work & yours Rights & Guarantees assured on Federal Constitution & too much…

só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o principio constitucional da isonomia? Justificar. As disposições que se aplicam somente ao trabalho da mulher podem ser encontradas na CLT do art. 372 ao 400, estas disposições não ferem o princípio constitucional da isonomia por tratar-se de natural diferenciação fisiológica e psicológica dos sexos, ou seja, trata-se os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual em suas desigualdades, tanto que em nossa…

O TRABALHO DA MULHER Trabalho apresentado á disciplina de Legislação Trabalhista do curso de Gestão Financeira da Faculdade Pitágoras Orientadora: Prof.ª Ivone. BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 SEÇÃO I - DA DURAÇÃO, CONDIÇÕES DO TRABALHO E DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER.........................................5 SEÇÃO II - DO…

UnknownCONSIDERAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER Revista de Direito do Trabalho | vol. 125 | p. 33 | Jan / 2007 DTR\2007\97 Fábio Luiz Pereira da Silva Advogado. Área do Direito: Constitucional; Trabalho Resumo: Opinamos, neste estudo, a respeito da proteção estabelecida por meio da legislação brasileira ao trabalho da mulher, destacando as principais normas jurídicas aplicáveis e tecendo considerações a respeito dos fundamentos norteadores. Uma legislação…

O conteúdo deste trabalho está voltado para artigos da Constituição Federal, conforme leis, que regem e protegem o trabalho da mulher. Art. 372 – Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo. Parágrafo único – Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja esta sob…