Proteção Do Trabalho Da Mulher Artigo 372 A 400

AGROCHEMICALS AND HUMAN HEALTH: CONTRIBUTIONS OF HEALTHCARE PROFESSIONALS ARTIGO DE REVISÃO Agrotóxicos e saúde humana: contribuição dos profissionais do campo da saúde* AGROTÓXICOS Y SALUD HUMANA: CONTRIBUCIÓN DE LOS PROFESIONALES DE LA SALUD Soraia Lemos de Siqueira1 , Maria Henriqueta Luce Kruse2 RESUMO Focaliza a produção científica dos profissionais da saúde, em especial das enfermeiras, sobre o tema agrotóxico e saúde humana. O ensaio reúne e apresenta informações por meio de…

causa suspensiva. HABILITAÇÃO - fases OBSERVAÇÃO 2: A oposição que implique invalidade ao casamento ou altere o regime de bens deve ser feita por escrito e instruída de provas. Os nubentes receberão nota de oposição para oferecer defesa escrita (artigos 1.529 e 1.530, CC e 67, § 5º, Lei 6.015/73). O juiz decidirá após ouvir o MP. LEI Nº 12.133/2009 (Alteração do art. 1.526, CC) Antes da sua vigência: todas as hipóteses de habilitação prescindiam da manifestação do juiz competente. A…

humana voltada para o planejamento do trabalho, de forma a conciliar a habilidade e os limites individuais dos trabalhadores que o executam. executam. MTE: NR- 17 NRABNT 2 24/11/2013 NR -17: ERGONOMIA Portaria MTE: 3.751 de 23/11/1990. NR -17: ERGONOMIA Art. 198: Art. 198: É de 60kg o peso máximo que um 60kg empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher. mulher. Parágrafo Único:…

10 / 02/14 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ART. 468 CLT – NOS contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízo ao empregado, sob pena de nulidade. Indubio pró-operário, ou seja, desde que não seja lesivo ao empregado. 1ª HIPÓTESE 1. MODIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA. ART. 10; ART. 448 CLT. SUCESSÃO TRABALHISTA – TODO DIA TEM CAUSA – transfere ou altera a…

Princípio da igualdade e o trabalho da mulher Itatiara Meurilly Santos Silv Resumo: O trabalho da mulher sempre foi cercado de especificidades, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por esta na sociedade ao longo dos séculos. Em virtude disso, a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei nº. 5.452/1943, trouxe um capítulo (Capítulo III, no Título III, apenas para cuidar “Da Proteção do Trabalho da Mulher”. No entanto, muitas das disposições deste capítulo não se…

........2 JORNADA DE TRABALHO..........................................................................5 1. LIMITAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO...................................5 2. BANCO DE HORAS............................................................................6 3. JORNADA DE 12 HORAS DE TRABALHO.......................................7 EMENTAS......................................................................................................8 4. TRABALHO DA MULHER.....................

Direito do Trabalho II Sumário 1. Proteção ao Trabalho da Mulher Proteção ao mercado de trabalho – art. 7º, XX da CF Igualdade com Homem – art. 372 CLT – não se pode fazer diferença de gênero diante do princípio da isonomia constitucional. A lei 9.029 – veda ao empregador adotar critérios discriminatórios para: PROMOVER; CONTRATAR; DEMITIR; Obs: é crime exigir exame de sangue/fertilidade; Jornada de 8horas/dia- art. 373 Vedada a discriminação – art. 375 – A CLT e…

Meios de prova no processo previdenciário Como citar este artigo: BACHUR, Tiago Faggioni; VIEIRA, Fabrício Barcelos. Meios de prova no processo previdenciário. Disponível em http://www.lfg.com.br. 31 de março de 2009. 1. INTRODUÇAO O art. 332 da Lei Processual estabelece que "todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou defesa." Deste modo, tratando-se de…

2012 Comissão da Mulher Advogada 2 Comissão da Mulher Advogada CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE OS DIREITOS TRABALHISTAS DA MULHER COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA Autora deste trabalho: Teresa Cristina Della Monica Kodama Procuradora do Estado Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP 2 Comissão da Mulher Advogada SUMÁRIO Diretoria Eleita da OAB SP para o triênio 2010/2012 .......................................... 5 Composição da Comissão da Mulher…

INTRODUÇÃO O presente trabalho de pesquisa tratará sobre o direito dos nascituros, que apesar de ser um tema com poucos referenciais teóricos, nos demonstra que existem fatores importantes a serem verificados. A evolução dos estudos jurídicos e a crescente necessidade de complementá-los com contribuições de outras ciências humanas, levam a um novo tratamento dos institutos jurídicos tradicionais que singularizam o Direito Civil, entre os quais os direitos da pessoa, mais precisamente…