Proteção Do Trabalho Da Mulher Artigo 372 A 400

Questões de Direito do Trabalho 1. Defina quais (todas) as fontes autônomas e heterônomas do contrato de trabalho. Fontes Materiais[2] – decorrem dos fatos sociais, valores axiológicos de determinada sociedade que contribuem para formação do Direito e Fontes Formais, são os meios de exteriorização do Direito, através das normas jurídicas positivas .As fontes formais dividem-se em fontes de origem autônoma ( produzidas pelas partes a quem a norma se destina, como por exemplo os sindicatos) e

2012. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso – Graduação em Direito Bacharelado – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2012. RESUMO Pesquisa sobre as conseqüências jurídicas da descoberta da gravidez no curso do aviso prévio. Constata-se que existe uma grande discussão relacionada ao tema, haja vista o grande número de divergências nas decisões dos tribunais brasileiros. O direito do trabalho brasileiro trata…

1 Governo central4.2 Governo provincial4.3 Exército e marinha4.4 Direito4.5 Finanças5 Sociedade5.1 Estatuto jurídico5.1.1 Mulheres5.1.2 Escravos5.1.3 Libertos5.2 Ordens6 Economia6.1 Moeda e banca6.2 Mineração e metalurgia6.3 Transportes e comunicações6.4 Trabalho e profissões6.5 Comércio externo6.6 PIB e distribuição de riqueza7 Religião8 Arquitetura e engenharia9 Cultura9.1 Recreação e espetáculo9.1.1 Jogos e desporto9.2 Vida urbana e rural9.3 Vestuário9.4 Alimentação10 Arte10.1…

desenvolvidas pelas Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos Ação desenvolvida por principal área de atuação Serviços socioassistenciais das Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos Serviço social de proteção básica Serviço social de proteção especial de média e alta complexidade Assessoramento/defesa e garantia de direitos Área de atuação das Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos, segundo o serviço socioassistencial prestado…

de Medicina Social, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil (M Reichenheim MD); 90 O Brasil é um país grande e complexo que vem passando por diversas transformações econômicas, sociais e ambientais. Nesta Série de seis artigos, evidenciam-se melhorias importantes nas condições de saúde e na expectativa de vida da população que podem ser atribuídas basicamente aos avanços na esfera dos determinantes sociais da saúde e na implementação de um sistema nacional de…

ROGRIGUES SANTOS CRIMINALIDADE NO RIO GRANDE DO SUL IASMIM VANÊSSA MÜLLER DIEGO ANHOLD JOCELITO PALINI JÚNIOR CÉSAR WEISS BRAIAN ROGRIGUES SANTOS CRIMINALIDADE NO RIO GRANDE DO SUL Trabalho final apresentado à Universidade Feevale, para a disciplina de Fundamentos da Realidade Brasileira e Cidadania. Orientador: Sueli Maria Cabral. Novo Hamburgo 2013 SUMÁRIO…

desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o…

DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 CAPÍTULO II DA DURAÇÃO DO TRABALHO SEÇÃO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III. SEÇÃO II - DA JORNADA DE TRABALHO Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade…

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II PROFª: MARIA TEREZA 01/02/2013: 1ª aula BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA: - DIREITO DO TRABALHO – SERGIO PINTO MARTINS – ED. ATLAS - DIREITO DO TRABALHO – MAURÍCIO GODINHO – ED. LTR - CLT – COMENTADA – ED. LTR 3.6 DAS HORAS EXTRAS Surgem quando o empregado ultrapassa o limite diário ou semanal de horas de trabalho . Limite de horas extras diárias – art. 59, caput, CLT. . Art. 59. A duração normal do…

DIREITO DO TRABALHO II FEVEREIRO DE 2014 Professor: José Augusto Lyra joseaugustolyraprofessor@yahoo.com.br ESTABILIDADE AS DIVERSAS FORMAS DE ESTABILIDADE NO DIREITO DO TRABALHO E FGTS. ESTABILIDADE Conceito. Estabilidade legal, contratual e regulamentar. Estabilidades Provisórias: estabilidade da gestante, estabilidade do dirigente sindical e demais garantias provisórias de emprego previstas em lei. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Definição. Natureza Jurídica. Forma