AS CONTROVÉRSIAS ACERCA DO VRG NOS CONTRATOS DE LEASING - UMA APLICAÇÃO IN CONCRETO DA TEORIA DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS – CCHL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JORDANO SILVA MALTA AS CONTROVÉRSIAS ACERCA DO VRG NOS CONTRATOS DE LEASING - UMA APLICAÇÃO IN CONCRETO DA TEORIA DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA TERESINA 2011 JORDANO SILVA MALTA AS CONTROVÉRSIAS ACERCA DO VRG NOS CONTRATOS DE LEASING - UMA APLICAÇÃO IN CONCRETO DA TEORIA DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA Monografia exigida como trabalho final de conclusão de curso e como requisito para obtenção do título de bacharel em direito da Universidade Federal do Piauí – UFPI, sob a orientação do Prof. Dr. Éfren Porfírio de Sá Lima. TERESINA 2011 JORDANO SILVA MALTA AS CONTROVÉRSIAS ACERCA DO VRG NOS CONTRATOS DE LEASING - UMA APLICAÇÃO IN CONCRETO DA TEORIA DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA Monografia exigida como trabalho final de conclusão de curso e como requisito para obtenção do título de bacharel em direito da Universidade Federal do Piauí – UFPI, sob a orientação do Prof. Dr. Éfren Porfírio de Sá Lima. APROVADO EM ____/____/____ _______________________________________________ Prof. Dr. Éfren Porfírio de Sá Lima A DEUS, fonte de luz e inspiração. A meus PAIS, pelo imenso amor e pelo enorme sacrifício que fizeram para que eu pudesse alcançar mais um objetivo. A…

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS – CCHL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JORDANO SILVA MALTA AS CONTROVÉRSIAS ACERCA DO VRG NOS CONTRATOS DE LEASING - UMA APLICAÇÃO IN CONCRETO DA TEORIA DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA TERESINA 2011 JORDANO SILVA MALTA AS CONTROVÉRSIAS ACERCA DO VRG NOS CONTRATOS DE LEASING - UMA APLICAÇÃO IN CONCRETO DA TEORIA DA PROTEÇÃO DA…

contraditório (venire contra factum proprium) funda-se na proteção da confiança, tal como se extrai dos Arts. 187 e 422 do Código Civil.” Art. 422. CC “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé . " Art. 187. CC “ Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.”…

uso de Equipamentos de Proteção no trabalho é uma exigência da legislação trabalhista brasileira através de suas Normas Regulamentadoras. O não cumprimento poderá acarretar em ações de responsabilidade Cível e Penal, além de multas aos infratores. 2 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) Conforme Norma regulamentadora nº. 6 , Equipamentos de Proteção Individual- EPI é todo o dispositivo de uso individual utilizado pelo empregado destinado à proteção de riscos susceptíveis de ameaçar…

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Técnologo/Segurança no Trabalho - (SEG 0077)- Uso do EPI e EPC 00/00/2011 RESUMO Segurança no Trabalho é um conjunto de medidas técnicas, médicas e educacionais, empregadas para prevenir acidentes, quer eliminando condições inseguras do ambiente de trabalho, quer instruindo ou convencionando pessoas na implantação de práticas preventivas. Para isso é usado Equipamentos de Proteção…

tendentes a concretizar o ideal de segurança jurídica, tais como: a proteção ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, bem como os princípios da irretroatividade, da anterioridade e da legalidade, todos instrumentos destinados à garantia da certeza e previsibilidade do ordenamento positivo. Ocorre que, com a ascensão do atual modelo de Estado Democrático de Direito, pautado pela supremacia da constituição e pela normatividade de seus princípios, constatou-se que…

de 2010 PESQUISAS, RESENHAS E DEMAIS ATIVIDADES REVISTA DE DIREITO DOS MONITORES A BOA-FÉ OBJETIVA E A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA1 Caroline Vasconcellos Martins2 Sumário: I. Introdução; II. Objetivos; III. Resultados; IV. Conclusões; V. Referências bibliográficas. Resumo: Intenta-se explorar as potencialidades do príncipio da boafé objetiva como elemento unificador do ordenamento jurídico. Para isso, toma-se como ponto de partida a tríplice função –…

EXERCÍCIOS INTRODUÇÃO À ENGENHARIA DE SOFTWARE 1. Facilidade de Manutenção (Manutenibilidade), Confiança, Eficiência e Usabilidade. - Manutenibilidade: O software deve ser escrito de modo que possa evoluir para atender às necessidades de mudança dos clientes. É um atributo fundamental, pois a mudança de software é uma consequência inevitável de um ambiente de negócios em constante mutação; - Confiança: O nível de confiança de um software tem uma série de características, incluindo…

perda de vida, prejuízo ou dano para o ambiente; - Sistema de proteção de planta química. Sistemas críticos de missão - A Falha pode resultar na deficiência de alguma atividade dirigida a metas; - Sistema de navegação de nave espacial. Sistemas críticos de negócios - A falha pode resultar em altas perdas econômicas; - Sistema de contas de cliente em um banco. SISTEMAS SOCIOTÉCNICOS CRÍTICOS Falhas de hardware - O hardware pode falhar por causa de erros de projeto…

sua vida. Por isso, desde cedo se consideravam os princípios da segurança jurídica e proteção à confiança como elementos constitutivos do Estado de direito. Estes dois princípios – segurança jurídica e proteção à confiança – andam estreitamente associados, a ponto de alguns autores considerarem o princípio da proteção da confiança como um subprincípio ou como uma dimensão específica da segurança jurídica. Em geral, considera-se que a segurança jurídica está conexionada com elementos…