Proteção dos direitos autorais na internet

Introdução “A atual Lei de Direitos Autorais, de nº. 9.610/98, sem dúvida já prevê a proteção do meio eletrônico de transmissão ou emissão de informações, de que a Internet é o exemplo mais contundente. Segundo seu artigo 5º, considera-se transmissão ou emissão “a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético”. E a definição das obras protegidas abrange, sabiamente, no artigo 7º, “as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”; essa última expressão torna clara a preocupação do legislador com a imensa rapidez com que se criam novos meios de transmissão de informações, sem que isso signifique estarem os autores desprotegidos quanto ao que a lei chamou, quase poeticamente, de criações do espírito humano. Desenvolvimento Especificamente em relação a informações veiculadas pela Internet, o mesmo artigo 7º, inciso XIII, estabelece como obras protegidas as coletâneas, compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e quaisquer outras obras que, pela seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual. Claramente o meio eletrônico encontra-se enquadrado na lei 9.610/98, possibilitando em conseqüência a reivindicação dos direitos autorais violados. Nesse sentido: “Os meios de…

FACULDADE ............... COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA PROJETO DE PESQUISA: A Proteção Dos Direitos Autorais Das Composições Musicais Nos Termos Da Lei nº 9.610/98. ORIENTANDO (A): ORIENTADOR (A): CUIABÁ – MT 2013 1. Tema/Objeto: A Proteção Dos Direitos Autorais Das Composições Musicais Nos Termos Da Lei nº 9.610/98. 1. Problema: A proteção oferecida aos direitos autorais das composições musicais no ordenamento jurídico brasileiro é…

DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET Iara Renata Belmonte Wisniewski[1] RESUMO O artigo consiste na analise da necessidade da proteção jurídica da imagem fotográfica na Internet, onde ainda há duvidas sobre a autenticidade da autoria da obra por estar essa sob o domínio publico. Através da Lei 9610/98 que regula os direitos autorais no Brasil é que vamos perceber quais são as obras protegidas e os remédios que ela tem contra quem desrespeita os direitos do autor, ou…

O DIREITO AUTORAL E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: Uma análise do direito à proteção da propriedade intelectual e o direito à informação na sociedade atual Belo Horizonte 2012 O DIREITO AUTORAL E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: Uma análise do direito à proteção da propriedade intelectual e o direito à informação na sociedade atual Belo Horizonte 2012 RESUMO O presente artigo tem como objetivo elucidar questões que envolvem a proteção aos direitos autorais correlacionados…

RESUMO Neste trabalho tenho por objeto analisar a proteção dos direitos autorais em um plano novo e que possui diversos instrumentos de comunicação que dificultam a proteção da propriedade intelectual. Contudo, as legislações mundiais vêm se adaptando na medida em que os avanços tecnológicos estão surgindo, através de legislação interna, tratados e convenções internacionais, além das organizações internacionais que surgiram para tal finalidade. Com o surgimento de diversos mecanismos…

O DIREITO AUTORAL E OS CRIMES DE INFORMÁTICA INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento da Internet, o uso do computador se faz necessário em praticamente todos os segmentos sociais, e por isso, o direito não poderia ficar ausente a esta nova realidade existente, com a finalidade de manter o equilíbrio social, para que essa "liberdade ilimitada" não cause danos ao convívio e interação das variadas sociedades. Vale-se salientar, que nosso país os direitos autorais em geral são…

PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO Fonte; www.saolourenzodosul.olx.com.br PROPRIEDADE INTELECTUAL Universidade Tecnológica Federal do Paraná Campus Ponta Grossa DIREITO AUTORAL Proteção do conhecimento Cristiane Sant'Anna Santos PROPRIEDADE INTELECTUAL Propriedade intelectual está dividida em 05 áreas: •Direito Autoral •Proteção de Cultivares •Proteção de Programa de Computador •Proteção de Topografia de Circuitos Integrados •Direito de Propriedade Industrial Proteção…

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA-UNIPÊ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO DA INFORMÁTICA MAYRELANE MÉLO DIREITO AUTORAL NA INTERNET JOÃO PESSOA/PB 2012.1 MAYRELANE MÉLO DIREITO AUTORAL NA INTERNET Trabalho acadêmico apresentado para o professor Carlos Alberto Braz de Melo, como exigência parcial para o fechamento do terceiro estágio e conclusão do curso de Direito…

ENTENDA O DIREITO AUTORAL @Positivo Informática S.A. ENTENDA O DIREITO AUTORAL Autoria: Drª Flávia Lubieska N. Kischelewski Coordenação: Radamés Manosso Rosilei Vilas Boas Ilustrações: Antonio Carlos Antunes Revisão: Márcia Letícia Falkowski Déa @ by Positivo Informática S.A Direitos cedidos com exclusividade para a Positivo Informática S.A. Nenhuma parte desta obra pode ser apropriada para fins comerciais ou armazenada em qualquer forma ou meio, sem permissão do…

ENTENDA O DIREITO AUTORAL @Positivo Informática S.A. ENTENDA O DIREITO AUTORAL Autoria: Drª Flávia Lubiesk a N . Kischelewsk i Coordenação: Radam és Manosso Rosilei Vilas Boas Ilustrações: Antonio Carlos Antunes Revisão: Márcia Letícia Falko wsk i Déa @ by Positivo Informática S.A Direitos cedidos com exclusividade para a…